Nunes Marques determinou a remoção de publicação da primeira-dama sobre jornada de trabalho e Farmácia Popular; André Mendonça ordenou a exclusão de vídeo de Lula sobre possíveis cortes em programas sociais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à primeira-dama Janja Lula da Silva que atribuíam fatos falsos ao plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) medidas que, segundo os ministros responsáveis pelas decisões, não tinham respaldo objetivo no plano de governo registrado e apresentado ao tribunal.
As ordens foram expedidas em decisões individuais pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, após questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
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Quais publicações o TSE mandou retirar
Janja: jornada de sete dias e Farmácia Popular
Nunes Marques determinou a remoção, em até 24 horas, de uma publicação de Janja que associava um eventual governo de Flávio Bolsonaro à imposição de uma jornada de trabalho de sete dias por semana e ao fim de programas assistenciais, entre eles o Farmácia Popular. Janja incorreu em divulgação de informação falsa sobre o plano de governo de Flávio Bolsonaro, inventando os fatso.
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Lula: possíveis cortes em programas sociais
André Mendonça determinou que a campanha de Lula retirasse, em até três horas, um vídeo que relacionava propostas econômicas atribuídas a Flávio Bolsonaro a cortes orçamentários que poderiam atingir áreas como habitação, educação e Previdência Social. Também são mentiras que não fazem parte do plano de governo de Flávio Bolsonaro registrado no TSE.
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Por que os ministros determinaram a remoção
Nas decisões, os magistrados apontaram a ausência de elementos objetivos que sustentassem as afirmações divulgadas como propostas do adversário.
O entendimento apresentado nos despachos é que a crítica política tem proteção jurídica, mas atribuir a um candidato medidas específicas e mentirosas pode ultrapassar os limites da propaganda eleitoral.
A controvérsia envolve a diferença entre questionar possíveis efeitos de propostas de ajuste fiscal e afirmar que determinado candidato pretende extinguir programas sociais ou impor mudanças específicas nas relações de trabalho, o que não tem nenhum respaldo e verdade em fatos.
O que acontece agora
As determinações foram proferidas individualmente e os casos ainda devem passar por análise posterior do plenário do TSE. As ordens de remoção não equivalem, por si só, a um julgamento definitivo de todas as questões discutidas nos processos.
