PEC teve apoio quase unânime no Senado, inclusive de Flávio Bolsonaro, mas Lula tenta incorporar o fim da escala 6×1 à campanha de reeleição. Enquanto o benefício ao trabalhador domina o discurso, impacto sobre custos, preços, emprego e pequenas empresas recebe bem menos atenção.
O Senado aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários. Para milhões de trabalhadores, a mudança significa um benefício concreto: mais tempo de descanso e dois dias de repouso remunerado por semana.
Mas a votação, realizada a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, trouxe outra discussão que não pode ser ignorada.
Embora a proposta tenha recebido apoio praticamente unânime — inclusive do candidato de oposição Flávio Bolsonaro —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta transformar a aprovação em uma das grandes conquistas apresentadas ao trabalhador na reta final da campanha.
Há, porém, uma pergunta muito menos conveniente no ambiente eleitoral:
quem vai pagar pela redução das horas trabalhadas sem redução dos salários?
A resposta não cabe em um slogan.
E poderá começar a aparecer com mais clareza apenas depois da eleição.
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Aprovação não foi uma vitória exclusiva de Lula
O primeiro ponto importante é separar o fato político da narrativa eleitoral.
A PEC foi aprovada no Senado por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa presidencial, também votou favoravelmente ao texto.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão.
Portanto, apresentar o fim da escala 6×1 simplesmente como uma vitória de Lula distorce a dimensão política da votação.
A medida recebeu apoio de praticamente todo o Senado.
Também não nasceu nesta eleição.
O componente eleitoral aparece principalmente em outro ponto: a aceleração da votação justamente na reta final da campanha presidencial.
Flávio votou a favor, mas defende jornada mais flexível
Flávio Bolsonaro também votou a favor do fim da escala 6×1, mas afirmou que sua posição não significa concordância integral com o modelo aprovado.
Na véspera da votação, disse que decidiu apoiar a PEC porque, segundo ele, a maioria dos trabalhadores que ouviu durante a campanha queria o fim da escala. Ao mesmo tempo, defendeu uma alternativa com maior liberdade para o trabalhador organizar sua própria jornada.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar a sua jornada de trabalho”, afirmou.
Flávio também alertou que a redução das horas pode exigir novas contratações e aumentar o risco de informalidade. Sua posição, portanto, combina apoio ao fim da 6×1 com a defesa de regras mais flexíveis para jornadas e relações de trabalho.
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Lula tenta transformar medida em bandeira da reta final
O fim da escala 6×1 já havia sido incorporado por Lula à campanha de reeleição.
Depois da aprovação, o presidente classificou a medida como uma “conquista histórica” e destacou publicamente o aumento do tempo disponível para descanso, família e vida pessoal dos trabalhadores.
Politicamente, o benefício é evidente.
Poucas pautas são tão simples de comunicar ao eleitor quanto esta:
trabalhar menos horas, manter o salário e ganhar mais um dia de descanso.
O problema é que mudanças econômicas dessa dimensão possuem uma segunda parte que dificilmente cabe em uma peça de campanha.
Reduzir horas sem reduzir salários significa elevar o custo de cada hora trabalhada.
E essa diferença precisará ser absorvida por alguém.
Senado acelerou votação antes do segundo turno
O calendário também merece atenção.
Pelas regras normais do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa cumprir períodos de discussão entre suas votações.
No caso da PEC da escala 6×1, foi aprovado um calendário especial que encurtou esses prazos.
Com isso, os dois turnos foram realizados no mesmo dia.
A votação aconteceu em 14 de outubro, enquanto o segundo turno presidencial está marcado para 25 de outubro.
Ou seja: 11 dias antes de os brasileiros voltarem às urnas.
Isso não torna a votação ilegal.
Mas torna legítima a discussão sobre o interesse político em concluir uma mudança trabalhista de enorme apelo popular antes da eleição.
Principalmente porque o governo atuou para que a proposta fosse votada antes do segundo turno.
A parte popular é simples; a parte econômica, não
Para o trabalhador submetido atualmente à escala 6×1, o ganho é fácil de compreender.
A nova regra estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima.
Mas empresas não passam automaticamente a produzir a mesma quantidade utilizando menos horas de trabalho.
Caso a produtividade não aumente na mesma proporção da redução da jornada, existem poucas alternativas.
A empresa pode contratar mais funcionários.
Pode pagar horas adicionais.
Pode reduzir sua margem de lucro.
Pode aumentar preços.
Pode diminuir horários de funcionamento.
Pode investir em automação.
Ou pode reduzir contratações futuras.
Na prática, provavelmente haverá uma combinação dessas respostas dependendo do setor e do tamanho da empresa.
É aí que começa a parte da discussão que recebe menos espaço no discurso político.
CNI estima impacto de até R$ 267 bilhões
A Confederação Nacional da Indústria calcula que a redução da jornada para 40 horas mantendo os salários poderá elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos relacionados ao trabalho formal.
A entidade também estima impacto potencial sobre atividade econômica e preços.
Em projeção divulgada após a aprovação da PEC, a CNI calculou que os preços ao consumidor poderiam subir, em média, 6,2%, caso os impactos estimados fossem integralmente transmitidos pela economia.
No caso de produtos industrializados, a projeção é de aproximadamente 6%.
Supermercados poderiam registrar impacto de 5,7%, segundo a entidade.
São estimativas da representação empresarial, e não uma previsão consensual de que esses aumentos necessariamente ocorrerão.
Mas ignorá-las também seria inadequado.
Principalmente quando se discute uma mudança constitucional que atingirá empresas de praticamente todos os setores do país.
97% das indústrias dizem que serão afetadas
Outra pesquisa da CNI mostrou que 97% das empresas industriais consultadas esperam algum impacto caso a redução da jornada seja implementada.
Entre elas:
85% projetam aumento dos custos com empregados;
82% esperam elevação dos custos de fornecedores;
70% apontam risco de perda de competitividade;
68% esperam impacto negativo sobre o volume de produção.
Novamente, trata-se da percepção dos empresários entrevistados.
Mas os números mostram que existe uma dimensão econômica relevante que não desaparece simplesmente porque a medida é popular.
Pequenos negócios podem enfrentar o maior desafio
O problema pode ser ainda mais sensível entre pequenas e médias empresas.
Grandes companhias possuem maior capacidade para reorganizar equipes, redesenhar processos, automatizar funções e distribuir trabalhadores entre diferentes turnos.
Uma pequena padaria, restaurante, mercado, farmácia ou loja não possui necessariamente a mesma flexibilidade.
Imagine um estabelecimento que precisa permanecer aberto seis ou sete dias por semana.
Se cada funcionário trabalhar menos horas e tiver dois dias de descanso, o empresário poderá precisar de mais pessoas para preencher exatamente o mesmo horário de funcionamento.
A receita da empresa, porém, não aumenta automaticamente porque sua folha ficou mais cara.
Essa diferença precisará sair de algum lugar.
Quem paga a conta?
Essa é provavelmente a pergunta econômica mais importante da mudança.
Em alguns negócios, o próprio empresário poderá absorver parte do custo com redução da margem de lucro.
Em outros, haverá ganho de produtividade suficiente para compensar parte da redução das horas.
Mas empresas que não conseguirem fazer nenhuma dessas coisas poderão repassar custos ao consumidor.
Outras poderão reduzir contratações.
Algumas acelerarão investimentos em automação.
E negócios mais frágeis poderão simplesmente reduzir horários ou atividades.
Portanto, dizer que “a empresa paga” é uma simplificação.
Em economia, custos empresariais podem acabar distribuídos entre empresários, consumidores e trabalhadores.
O tamanho de cada efeito somente poderá ser observado ao longo da implementação.
Existe ainda o risco sobre emprego formal
Outra preocupação é a contratação.
Se o custo do trabalhador formal aumentar sem correspondente elevação da produtividade, contratar um novo funcionário torna-se economicamente mais caro.
Isso pode produzir um efeito contrário ao desejado.
Uma medida criada para melhorar as condições do trabalhador formal pode, em determinados setores, diminuir o incentivo para criação de novas vagas formais ou ampliar a busca por automação e outras formas de organização do trabalho.
Não significa que isso necessariamente ocorrerá em toda a economia.
Significa que esse risco existe e precisa fazer parte da discussão.
O que muda na prática
O texto prevê uma transição.
A jornada máxima semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas, 60 dias depois da publicação da emenda.
Posteriormente, cairá para 40 horas semanais.
O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Não haverá redução de salários.
O texto também permite determinadas formas de compensação de horários e organização das jornadas por meio de negociação coletiva, respeitados os limites constitucionais estabelecidos.
Como o Senado aprovou o texto sem modificar a versão que já havia passado pela Câmara, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Não depende de sanção presidencial.
O mérito social não elimina a conta econômica
Existe uma razão evidente para o fim da escala 6×1 conquistar apoio popular.
Trabalhar seis dias consecutivos para descansar apenas um impõe desgaste significativo, principalmente em atividades fisicamente exigentes e mal remuneradas.
A discussão sobre qualidade de vida é legítima.
Mas reconhecer esse benefício não obriga ninguém a fingir que a mudança não possui custos.
Esse é justamente o ponto que deveria estar no centro de um debate econômico responsável.
Uma política pública pode possuir benefícios sociais e, ao mesmo tempo, produzir efeitos econômicos adversos que precisam ser administrados.
As duas coisas podem ser verdadeiras.
O que o eleitor deveria saber antes de votar
A proximidade com a eleição torna essa distinção ainda mais importante.
Lula pode politicamente defender o fim da escala 6×1.
Flávio Bolsonaro também votou pela mudança.
Quase todo o Senado fez o mesmo.
Portanto, a aprovação não pertence a um candidato.
O que existe agora é uma disputa para transformar uma medida popular em dividendo eleitoral.
Para o trabalhador, a promessa é extremamente atraente: menos horas e o mesmo salário.
Mas a discussão completa exige acrescentar a pergunta que dificilmente aparece nos discursos de campanha:
se haverá menos horas trabalhadas pelo mesmo custo salarial, como empresas que não conseguirem elevar sua produtividade vão absorver a diferença?
Essa resposta pode significar margens menores.
Pode significar preços maiores.
Pode significar mais automação.
Pode significar menos contratações.
E provavelmente produzirá efeitos diferentes dependendo de cada setor.
A eleição acontece em poucos dias.
A conta econômica, porém, continuará existindo no dia seguinte
