“Rodrigo Pacheco está envergonhando o Senado, não pode ser mais presidente da casa”, afirma deputado

“Rodrigo Pacheco esta envergonhando o Senado, não pode ser mais presidente da casa”, afirma deputado. As afirmações do deputado federal, Carlos Jordy, na audiência no senado da comissão de transparência, fiscalização nesta quarta-feira,30. No momento, a comissão registrava mais de 160 mil pessoas acompanhando pelo youtube e pedindo a mesma coisa no painel de comentários.

A insatisfação da população com Rodrigo Pacheco só cresce, enquanto ocorria esta audiência, que é de interesse da sociedade brasileira no senado, Rodrigo Pacheco estava presente em outro lugar com propósitos bem diferentes, um deles mais benefícios a juízes.

Pacheco não participa da comissão de transparência pedida pela sociedade e conduz mais benefícios para juízes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava no mesmo momento, conduzindo a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.

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O benefício foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para parte dos magistrados federais, no último dia 16 — estava suspenso desde 2006. Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o colegiado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Pacheco tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo o senador, o resgate do penduricalho é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego.

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Impacto Financeiro
O pagamento do quinquênio, porém, O CNJ afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão. São contemplados apenas integrantes da Justiça Federal — Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais estão de fora da benesse. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados.

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O adicional por tempo de serviço (ATS) e uma série de vantagens que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo CNJ. Na época, o vencimento da magistratura fora limitado a R$ 21 mil, equivalentes ao que recebiam os ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 39,3 mil e, se aprovado no Congresso o reajuste de 18% — pedido pelo ex-presidente do STF, ministro Luiz Fux, em café da manhã com lideranças da Câmara dos Deputados, em 29 de junho passado — chegará a R$ 46,3 mil.

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O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade argumenta que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.

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Segundo a Ajufe, o pedido “teve por base o entendimento do STF de que todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento”. “Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário”, diz a associação.