Lira vai votar Reforma Tributária sem rito obrigatório, grande perda aos cidadãos. Sociedade deve acionar deputados, afirma jurista. O professor, jurista e participante da criação da Constituição Brasileira, Ives Gandra Martins, publicou em suas redes sociais um apelo a sociedade brasileira sobre a Reforma Tributária em pauta no Congresso nesta semana. (vídeo abaixo)
O deputado Arthur Lira declarou que até o dia 7 de julho terá aprovado a reforma tributária. Segundo o professor, “o texto de emenda constitucional o definitivo ainda nem sequer foi apresentado”. Gandra explica que é um texto novo não é nem a PEC 45 nem a PEC 110, estes já foram discutidos anteriormente.
Porém o jurista alerta que se trata de um texto novo, “que tira algo da PEC 45 ou da PEC 110 e cria uma série de disposições novas que enfim não foram discutidas”.
Segundo o jurista o que se quer aprovar é uma Emenda a Constituição, e portanto existem tramites que precisam ser respeitados e não estão sendo.
O texto não foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem na Comissão Especial e nem em 40 sessões que é o que exige o regimento para o avanço de emendas condicionais, afirmou Gandra. Então nós temos um novo anteprojeto cuja redação definitiva não foi discutida por nenhuma dessas duas comissões, como manda a lei.
Gandra completa, “um novo projeto que tem uma série de aspectos novos que não constam na PEC 45 nem na PEC 110 que estão sendo apresentadas”. Não se pode aprovar uma emenda a constituição em aproximadamente uma semana para serem voltadas pela Câmara do deputado, explicou.
O jurista alerta ainda, “tenho minhas posições em relação a reforma tributária pretendida que vai desonerar a indústria aumentar consideravelmente a tributação em relação ao serviço ao comércio e agropecuária para reduzir em relação as indústrias. E ainda, haverá estados e municípios que vão ganhar estados e municípios que vão perder. Os que vão ganhar vão se beneficiar, os que vão perder talvez sejam beneficiados por um fundo que a União quer criar.
“Este fundo segundo o texto, é para compensar as suas perdas e que evidentemente representará ao meu ver um aumento da carga tributária aos cidadãos”.
“Por estas razões vale ressaltar a importância do novo projeto que é uma emenda constitucional e não pode ser votado sem ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, além de discutida longamente em 40 sessões para estarmos tranquilos de que vamos ter uma reforma tributária adequada no país”, alerta.
Estudo de impacto sobre a reforma tributária não foi apresentado e discutido
Eu não sou contra a reforma tributária eu sou contra esse açodamento para ter um texto definitivo até agora temos um pré-texto.
O professor alerta também que para ser uma emenda da Constituição não temos as leis complementares, os projetos de lei complementar nem mesmo os estudos, projeções e impactos que teremos sobre a economia de cada um dos municípios do Brasil 5570 municípios e 26 estados e do Distrito Federal.
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“Eu me alio aos governador Renato Calhado prefeito de Porto Alegre e o prefeito de São Paulo que estão preocupadíssimos e querem parar para que se discuta e não se aprove a toque de caixa como se estivesse aprovando o nome de uma rua na Câmara Municipal.
O povo precisa cobrar de seus representantes os impactos da simplificação proposta
Nós povo temos que mostrar que os nossos representantes têm que discutir conosco tem que ser apresentado tem que sabermos todos os impactos todos querem a simplificação tributária mas que nós tenhamos depois de uma ampla discussão e não sem que isto que o regimento interno da Câmara do Congresso e do Senado exigem. Meu objetivo é fazer a população refletir e que nós pensemos no Brasil.
A mídia divulga o que seus patrocinadores pagam o povo precisa refletir
O povo não pode considerar que nós podemos porque houve anúncio nos jornais que é patrocinado por aqueles que vão ser desonerados, o setor industrial será consideravelmente desonerado. Mas todos os brasileiros receberam o impacto que teremos em todos os outros segmentos que vão pagar a desoneração da indústria. Era isso que eu queria trazer não sou contra a reforma eu sou contra o açodamento da sua aprovação em uma semana sem ter passado por aquilo que é o procedimento legislativo normal para aprovação de uma emenda constitucional.
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