Ministro da Justiça pede permissão à Moraes para enviar imagens do Ministério à CPMI. O fato é que a CPMI tem poder de polícia e atender seus pedidos é mandatório. Porém Dino quer que Moraes o autorize a liberar as imagens de seu próprio Ministério.
O ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública, pediu autorização ao STF, Supremo Tribunal Federal, para liberar as imagens internas do Ministério durante a invasão aos Três Poderes para a CPMI do 8 de Janeiro.
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, segundo o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), nesta quianta-feira, 3. Arthur Maia havia definido o prazo de 48h para que Dino entregasse à CPMI as imagens internas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. O prazo foi dado na terça-feira,1.
O senador Sérgio Moro, argumentou que não cabe ao STF decidir sobre a CPMI no Congresso, e que o que se deveria fazer caso Dino não atendesse a solicitação da casa, era buscar a solução junto a PGR, Procuradoria Geral da República.
Arthur Maia afirmou que irá esperar pela resposta de Moraes sobre se é possível disponibilizar as imagens sem prejudicar as investigações. O presidente da comissão afirmou ainda que Moraes deve enviar até a próxima semana todos os dados pedidos pelo colegiado e que não tenham relações com inquéritos em que ainda estão sendo cumpridas diligências. Moraes já havia se comprometido anteriormente e não o fez.
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Na sexta-feira, 28, o ministério comandado por Dino negou o envio das gravações internas. Informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos. “Esta decisão administrativa visa a preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou o ministério.
A resposta foi assinada pela coordenadora-geral do gabinete de Dino, Eliza Pimentel da Costa Simões. É importante lembrar que a maioria das imagens já foram divulgadas pela imprensa, ou entregues a CPMI.
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O pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na última reunião da CPI, em 11 de julho, depois de um deslize de congressistas aliados do governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPMI.
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Contudo, as do Ministério da Defesa, Dino e os governistas tem tentado de todas as formas blindar, Isto se deve ao fato do ministro ter dado uma entrevista ao Fantástico, dizendo que estava no prédio do Ministério no momento dos atos de 08 de janeiro e “viu tudo de sua janela”. E também twittou no dia as mesmas informações. Entretanto, quando foi apontada omissão por parte do Ministro da Segurança Publica no caso, ele recuou e passou a negar suas próprias afirmações.
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