Após STF decidir que furto de celular não é crime. O item lidera furtos e roubos. O Estado de São Paulo registrou 3.486 roubos ou furtos de celulares durante o Carnaval deste ano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Uma frase do então candidato à presidência da república, Luiz Inácio Lula da Silva, minimizando o furto de aparelho de telefone celular, possui decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) adotando o princípio da insignificância em determinados casos para absolver o acusado. A partir do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o STF decidiu no julgamento do HC (habeas corpus) n°138.697, que o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância, caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência.
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O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu habeas corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou um aparelho de R$ 90. No seu relatório, o ministro Lewandowski decidiu absolver o homem que comprovadamente furtou o celular, por ser um valor ‘insignificante’: ‘É inexpressivo’. O fato ocorreu em Minas Gerais.
No Tribunal de Justiça do estado, o réu foi condenado a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, mas a defesa interpôs uma apelação e conseguiu absolver Costa. A acusação, então, entrou com recurso especial no STJ e reverteu a decisão, mantendo a execução da pena sob a alegação de que o objeto tem um custo superior a 10% do salário mínimo da época. Após a corte negar provimento a um recurso interno, a defesa recorreu ao STF, que o absolveu, dessa forma não houve punição para o “crime”.
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O que fazer?
Wanderson Castilho, perito em crimes digitais e CEO da Enetsec, dá duas dicas para reduzir o risco do aparelho ser roubado ou furtado. Confira:
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Mantenha seu celular sempre em lugar oculto todo o tempo;
Não se distraia digitando em público, principalmente suas senhas.
“Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), uma das irregularidades mais comuns é o roubo de senha enquanto o cliente digita. Na hora do cliente pagar por uma bebida/comida, por exemplo, o criminoso se aproveita e presta atenção na senha que é digitada”, alerta o especialista.
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Por fim, aconselha Castilho, desative o pagamento por aproximação, principalmente em lugares mais aglomerados. “Caso leve carteira, tenha a menor quantidade de documentos e cartões dentro dela. E sempre em lugares mais ocultos para evitar o roubo”, diz.
Veja outras recomendações
1 – Redobre a atenção ao utilizar o celular na rua e nos transportes
Se isto for realmente necessário, fique numa posição em que consiga ver todo o ambiente em seu entorno. Evite deixar o aparelho à vista de janelas. No automóvel, mantenha-o longe do painel do veículo ou nos suportes de para-brisa.
