Ministros pediram acesso à íntegra dos dados após a sessão que discutiu investigação sobre Moraes; cópias já haviam sido entregues a outros integrantes do STF, mas os dois afirmam que não conseguiram abrir o material
André Mendonça e Luiz Fux, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), informaram neste sábado (19) à Polícia Federal (PF) que não conseguiram acessar os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O episódio chama atenção pela sequência em que ocorreu: os dois ministros estão entre os integrantes da Corte que passaram a pedir acesso à íntegra do aparelho depois da sessão que discutiu a possibilidade de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Agora, quatro dias depois daquela sessão, os dois afirmam que não conseguiram sequer acessar o conteúdo entregue pela PF. Enquanto outros ministros tiveram acesso antes mesmo da sessão.
O acervo tem mais de 500 GB e reúne mensagens, áudios, registros de chamadas e outros dados extraídos do aparelho apreendido com Vorcaro.
Mendonça e Fux pediram a íntegra depois da sessão
A cronologia é importante.
Na quarta-feira (16), um dia depois da sessão do STF que discutiu a possibilidade de abertura de investigação sobre Moraes por supostas conversas com Vorcaro, Mendonça e Fux solicitaram acesso ao conteúdo integral do celular.
A Polícia Federal entregou as cópias aos dois gabinetes na quinta-feira (17).
Neste sábado (19), porém, ambos comunicaram à corporação que não conseguiram acessar o material e solicitaram auxílio técnico para viabilizar a análise.
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“Não logrou êxito em obter acesso efetivo”
No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Mendonça afirmou:
“Este Gabinete não logrou êxito em obter acesso efetivo ao material ali contido, permanecendo os respectivos dados e informações indisponíveis ao exame e análise deste juízo.”
O ministro pediu que a PF forneça suporte técnico operacional e também verifique a integridade do material entregue ao gabinete.
Fux fez solicitação semelhante.
Nos documentos, os ministros apontam duas possibilidades para o problema: dificuldades técnicas e operacionais no acesso ou eventual defeito na mídia fornecida.
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O contraste com os outros ministros que receberam o material
O ponto central do episódio está no contraste.
A PF já havia encaminhado cópias dos dados extraídos do celular a outros ministros do STF. Entre os destinatários estão Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques, além de Mendonça e Fux.
A dificuldade relatada agora, portanto, não ocorre antes da existência das cópias: Mendonça e Fux afirmam ter recebido o material, mas não conseguiram acessá-lo.
Segundo o SBT News, integrantes da própria Polícia Federal receberam com desconfiança a reclamação dos dois ministros porque outros integrantes da Corte teriam conseguido acessar o mesmo conteúdo. A corporação deverá enviar um perito para auxiliar os gabinetes.
Essa informação não permite concluir que houve qualquer ação deliberada para impedir o acesso. Mas torna a diferença de tratamento técnico um dado relevante do episódio e uma questão que a própria PF agora terá de esclarecer.
O celular que virou peça central da disputa no STF
O aparelho de Vorcaro está no centro da disputa porque os dados extraídos pela PF revelaram contatos do ex-banqueiro com integrantes do Judiciário e outras autoridades.
Antes da sessão de terça-feira (15), houve uma disputa entre ministros sobre o acesso à íntegra do conteúdo.
Mendonça, relator do caso Master, havia informado que mantinha uma cópia dos dados em seu gabinete, mas que o material permanecia lacrado. Na sessão, afirmou que não havia examinado aquele conteúdo e que só naquele momento tomava conhecimento de referências a outros ministros.
Depois da sessão, Mendonça e Fux passaram a solicitar formalmente o acesso à íntegra.
Mendonça e Fux votaram pelo afastamento de Andrei, citado por Vorcaro, e agora não conseguem acessar celular do banqueiro
O episódio ocorre poucos dias depois de os dois ministros terem formado, ao lado de Kassio Nunes Marques, a maioria da Segunda Turma que acompanhou Mendonça no afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, cujo nome aparece nas mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro.
A sequência coloca o acesso ao conteúdo do celular no centro de uma nova questão: Mendonça e Fux votaram para afastar o chefe da Polícia Federal no caso que envolvia mensagens de Vorcaro e agora são justamente os dois gabinetes que informam não conseguir examinar a íntegra desse mesmo acervo.
O celular de Vorcaro tem mais de 500 GB
A cópia entregue aos gabinetes reúne aproximadamente 500 GB de dados extraídos do aparelho apreendido de Vorcaro na Operação Compliance Zero.
Além de Mendonça e Fux, cópias do conteúdo foram disponibilizadas a outros ministros do STF, entre eles Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.
Mendonça e Fux, porém, comunicaram que não conseguiram abrir o material entregue pela PF.
No ofício encaminhado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, Mendonça afirmou que, até aquele momento, o gabinete não havia conseguido obter acesso efetivo ao conteúdo.
O ministro pediu auxílio técnico da Polícia Federal e solicitou também a conferência da integridade do material recebido.
Mendonça e Fux foram favoráveis ao afastamento de Andrei
O episódio precisa ser lido em conjunto com uma decisão tomada pela Segunda Turma do STF em 8 de setembro.
Naquele dia, Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e também afastou o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Na sessão da Segunda Turma, Fux e Kassio Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça, formando maioria para manter o afastamento. O julgamento, entretanto, foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
O afastamento não surgiu isoladamente.
Ele ocorreu depois que mensagens extraídas do celular de Vorcaro passaram a mencionar Andrei Rodrigues e Paulo Gonet, então diretor-geral da PF e procurador-geral da República.
Em uma das mensagens, Vorcaro escreveu sobre a possibilidade de resolver uma situação envolvendo “Paulo ou Andrei”. A PF interpretou as referências como menções a Gonet e Rodrigues.
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O que as mensagens diziam sobre Andrei
O conteúdo extraído do aparelho não demonstrava, por si só, uma conversa direta entre Vorcaro e Andrei.
Segundo o relatório da PF e informações divulgadas sobre o caso, Vorcaro enviava mensagens em formato de imagens, muitas delas produzidas a partir de anotações e encaminhadas pelo WhatsApp com visualização única.
O relatório preliminar identificou Alexandre de Moraes como destinatário das mensagens e interpretou as referências a “Paulo” e “Andrei” como alusões a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues.
Foi esse conjunto de informações que levou Mendonça a pedir esclarecimentos à PGR e, posteriormente, esteve entre os elementos utilizados no episódio envolvendo o afastamento do diretor da PF.
O Partido Novo também utilizou as mensagens como fundamento para pedir o afastamento de Rodrigues e chegou a solicitar sua prisão preventiva, alegando a necessidade de preservar as investigações do caso Master.
Dino reintegrou Andrei; Fachin suspendeu as duas decisões
A decisão de Mendonça não permaneceu sem reação dentro do próprio STF.
Em 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo. Dino apontou, entre outros fundamentos, o que classificou como “atropelos processuais” no pedido que havia levado ao afastamento.
No mesmo dia, porém, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a decisão de Dino.
Na prática, Rodrigues permaneceu no cargo, mas por força da decisão de Fachin, que determinou ainda que o diretor-geral da PF prestasse informações à Corte.
Assim, a sequência foi:
Mendonça afasta Andrei → Fux e Kassio acompanham → Gilmar pede vista → Dino determina a reintegração → Fachin suspende as duas decisões.
E agora o celular que originou a controvérsia não abre
É nesse contexto que surge o novo episódio.
Depois da sessão do STF de 15 de setembro, Mendonça e Fux solicitaram acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
A PF concluiu o compartilhamento das cópias com os dois gabinetes em 17 de setembro.
Dois dias depois, os ministros comunicaram que não haviam conseguido acessar o conteúdo.
A dificuldade não significa, até o momento, que os dados tenham sido apagados, alterados ou deliberadamente retidos.
O que existe documentalmente é outra coisa: os dois gabinetes receberam as cópias e afirmam que não conseguiram acessar o material.
É justamente por isso que Mendonça pediu à PF que verifique se existe problema na operação dos arquivos ou algum defeito na mídia entregue.
