Relatório elaborado com apoio técnico da Receita Federal da gestão Lula afirma que a carga tributária efetiva da classe média pode ser mais que o dobro da suportada pelos ultrarricos. Proposta de imposto mínimo de Lula reacende discussão sobre justiça fiscal, mas economistas divergem sobre qual caminho realmente impulsiona o crescimento econômico.
A diferença que recolocou a tributação dos ultrarricos no centro do debate
Um estudo elaborado pelo Observatório Fiscal Internacional (ITO), com colaboração técnica da Receita Federal e encomendado pelo governo Lula durante a presidência da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e Caribe (PTLAC), trouxe um dado que voltou a movimentar o debate tributário no país.
Segundo os pesquisadores, embora o Brasil possua uma das maiores cargas tributárias entre as economias emergentes, ela não é distribuída de forma homogênea entre os contribuintes.
O levantamento estima que, enquanto a classe média brasileira enfrenta uma alíquota efetiva média de aproximadamente 42,5% sobre sua renda, esse percentual cai para cerca de 30% entre o 1% mais rico e recua para 19,7% no grupo dos ultrarricos.
Em outras palavras, o estudo conclui que brasileiros cuja renda depende principalmente do trabalho acabam suportando, proporcionalmente, uma carga tributária (imposto) superior àquela incidente sobre parte dos maiores patrimônios do país.
Essa constatação serviu de base para a principal proposta apresentada pelos pesquisadores: criar um imposto mínimo sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões, funcionando como um mecanismo para elevar a tributação efetiva daqueles que hoje pagariam proporcionalmente menos impostos.
Por que isso acontece?
À primeira vista, a conclusão parece contraditória.
Como alguém com patrimônio de centenas de milhões de dólares poderia pagar proporcionalmente menos impostos do que um profissional assalariado?
Segundo o estudo, a resposta está na composição da renda.
Grande parte da classe média recebe salários, honorários, aposentadorias ou renda proveniente do trabalho, bases tributadas diretamente pelo Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e diversos impostos incidentes sobre o consumo.
Já entre os grandes patrimônios, a renda costuma ser formada por dividendos, participações societárias, ganhos de capital, valorização de empresas, investimentos financeiros, imóveis e estruturas patrimoniais organizadas por meio de holdings e outros instrumentos previstos na legislação.
Como esses ativos possuem regras tributárias diferentes e, muitas vezes, permitem o diferimento da tributação ao longo do tempo, a carga efetiva sobre o crescimento da riqueza pode se tornar significativamente menor do que aquela suportada por quem vive principalmente da renda do trabalho.
É justamente essa diferença entre a tributação do trabalho e a tributação do capital que o relatório busca reduzir.
LEITURA SUGERIDA: Brasileiro trabalha 150 dias apenas para pagar impostos em 2026; carga tributária já consome 41% da renda
Desde 2023 na gestão Lula a pressão tributária atingiu em cheio mais pobres e classe média
1. IOF atingiu diretamente pessoas físicas e empresas
O aumento do IOF elevou o custo de operações de crédito, financiamento e câmbio. Como a maior parte dessas operações é realizada por pessoas físicas, pequenos empresários e empresas, o efeito econômico tende a ser mais amplo do que apenas sobre grandes patrimônios. A própria arrecadação mostra crescimento expressivo após as mudanças legislativas.
2. A defasagem da tabela do Imposto de Renda continua elevando a carga da classe média
Esse talvez seja o argumento mais sólido.
Mesmo com a ampliação da faixa de isenção, as demais faixas continuaram bastante defasadas em relação à inflação. Isso gera o chamado “efeito arrasto” (bracket creep): reajustes salariais que apenas recompõem a inflação fazem o trabalhador migrar para faixas maiores e pagar mais imposto, mesmo sem aumento real do poder de compra.
Estudo do Sindifisco calcula que a defasagem acumulada da tabela chega a cerca de 157%, e mostra que contribuintes de renda intermediária pagam centenas de reais a mais por mês do que pagariam com a tabela integralmente corrigida.
Esse é um argumento técnico forte porque decorre da própria mecânica do IRPF.
3. O MEI também perdeu poder de compra ao longo do tempo
Outro ponto frequentemente citado é o limite de enquadramento do MEI.
O teto de faturamento permaneceu praticamente congelado por vários anos enquanto o valor do imposto pago aumentou, apesar da inflação acumulada no período. Na prática, muitos microempreendedores passaram a ultrapassar o limite apenas por reajustes nominais de preços, sem crescimento real do negócio, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais caros.
Esse fenômeno é semelhante ao da defasagem da tabela do IR: a inflação corrói os limites nominais quando eles não são atualizados.
O imposto mínimo não funcionaria como um imposto tradicional sobre fortunas
Apesar de frequentemente ser comparada ao Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição, a proposta apresentada pelos pesquisadores possui um funcionamento diferente.
O modelo sugerido estabelece uma espécie de piso para a tributação.
Primeiro seriam considerados todos os tributos já pagos pelo contribuinte sobre renda, patrimônio, ganhos de capital e demais ativos.
Caso essa carga efetiva fique abaixo da alíquota mínima definida — por exemplo, 2% ou 3% — seria cobrada apenas a diferença necessária para atingir esse piso.
Na prática, isso significa que quem já paga uma carga tributária superior ao percentual mínimo não sofreria tributação adicional.
Segundo os autores, o objetivo é reduzir distorções provocadas por estruturas patrimoniais altamente sofisticadas que permitem diminuir a carga efetiva sem alterar a capacidade econômica do contribuinte.
Apesar de medidas voltadas às altas rendas, trabalhadores, classe média e pequenos empreendedores continuaram desde 2023 enfrentando aumento da pressão tributária por fatores como a elevação do IOF, a defasagem da tabela do Imposto de Renda e a ausência de atualização de diversos limites tributários como do MEI e Simples Nacional.
A arrecadação seria consequência, não o principal objetivo
O estudo estima que um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões poderia gerar aproximadamente US$ 6,1 bilhões por ano para o Brasil.
Caso a alíquota fosse elevada para 3%, a arrecadação potencial ultrapassaria US$ 9 bilhões anuais, valor equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar dos números chamarem atenção, os próprios pesquisadores deixam claro que o foco da proposta não é apenas ampliar a arrecadação.
Segundo o relatório, o objetivo principal é aumentar a progressividade do sistema tributário, aproximando a carga efetiva dos grandes patrimônios daquela suportada pelos demais contribuintes.
Em outras palavras, a arrecadação adicional seria consequência da redução dessa diferença, e não a justificativa central da medida.
O Brasil concentra uma das maiores riquezas privadas da América Latina
O estudo também apresenta um retrato da concentração patrimonial no país.
Segundo os pesquisadores, o 1% mais rico concentra aproximadamente 47% da riqueza nacional.
O levantamento estima ainda que os cerca de 70 bilionários brasileiros acumulam patrimônio próximo de US$ 265 bilhões.
Quando também são considerados os multimilionários, esse patrimônio combinado alcança aproximadamente US$ 556 bilhões, valor equivalente a cerca de um quarto do PIB brasileiro.
Na avaliação dos autores, essa concentração patrimonial, combinada com diferenças na tributação da renda do trabalho e do capital, reforça o debate sobre mecanismos que tornem o sistema tributário mais progressivo.
Mas esse é apenas um dos lados da discussão
Embora o estudo defenda que um imposto mínimo reduziria uma distorção tributária, a proposta está longe de ser consenso entre economistas.
Críticos argumentam que aumentar a tributação sobre grandes patrimônios pode produzir efeitos diferentes dos esperados, especialmente em um ambiente de elevada mobilidade internacional do capital, no qual investidores e empresários possuem maior facilidade para reorganizar ativos, alterar domicílio fiscal ou direcionar novos investimentos para países considerados mais competitivos.
É justamente esse contraponto — e a discussão sobre se reduzir a carga tributária da classe média poderia gerar resultados econômicos superiores — que será abordado na sequência da análise.
Sim. A segunda parte é justamente a que diferencia a matéria de uma cobertura comum. Ela traz o contraponto econômico, contextualiza experiências internacionais e encerra com uma análise equilibrada.
SAIBA TAMBÉM: Governo com nova regra pede falência da Dolly por dívida de R$ 15 bilhões coloca em xeque direito da recuperação judicial
O contraponto: aumentar impostos sobre os ultrarricos gera mais crescimento?
Embora o estudo sustente que um imposto mínimo tornaria o sistema tributário mais progressivo, parte dos economistas questiona se elevar a carga sobre grandes patrimônios é, de fato, a forma mais eficiente de reduzir desigualdades e fortalecer a economia.
O principal argumento é que o capital possui uma característica diferente da renda do trabalho: ele pode mudar de país com relativa facilidade.
Em uma economia globalizada, investidores e grandes grupos empresariais conseguem transferir investimentos, reorganizar holdings, alterar a residência fiscal ou concentrar novos projetos em países considerados mais competitivos. Para esses especialistas, um aumento significativo da tributação pode reduzir a atratividade do país para novos investimentos, afetando a geração de empregos, inovação e crescimento econômico.
Na prática, o risco apontado é que parte da arrecadação projetada deixe de se concretizar caso uma parcela desse patrimônio passe a ser administrada em outras jurisdições.
VEJA TAMBÉM: Brasileiro topa perder serviço “gratuito” por menos imposto e ainda paga plano de …
O exemplo dos Estados Unidos
Os Estados Unidos costumam aparecer nesse debate por adotarem uma estratégia diferente da proposta discutida no estudo brasileiro.
Embora o país tribute renda, ganhos de capital e heranças, não existe um imposto federal anual sobre patrimônio líquido, como o mecanismo analisado para grandes fortunas.
Ao longo das últimas décadas, a política econômica americana priorizou, em diferentes governos, instrumentos voltados para estimular investimento privado, inovação, empreendedorismo e expansão do mercado de capitais.
O objetivo é criar um ambiente capaz de atrair empresas, investidores e grandes patrimônios para financiar novos negócios, ampliar a produtividade e gerar empregos.
Na visão de defensores desse modelo, o crescimento da atividade econômica amplia naturalmente a base de arrecadação, reduzindo a necessidade de criar novos tributos sobre o patrimônio.
Por outro lado, economistas favoráveis à tributação mínima observam que os Estados Unidos também possuem regras específicas para tributar grandes rendas, ganhos de capital e heranças, além de intensificarem nos últimos anos o combate à evasão fiscal internacional. Por isso, especialistas alertam que o sistema americano não pode ser resumido apenas como um modelo de baixa tributação.
Além da ausência de um imposto federal recorrente sobre patrimônio, os Estados Unidos oferecem um dos mercados de capitais mais profundos do mundo, forte proteção jurídica à propriedade privada, ambiente regulatório relativamente previsível e amplo acesso a capital para empresas. Esses fatores ajudam a explicar por que o país continua atraindo investidores, empreendedores e grandes patrimônios, mesmo mantendo tributação relevante sobre renda, ganhos de capital e heranças.
O verdadeiro problema é a carga sobre a classe média?
Outro ponto levantado por críticos da proposta é que o foco do debate pode estar concentrado na parcela errada do sistema tributário.
O Brasil já possui uma carga tributária equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto, percentual próximo ao observado em diversos países desenvolvidos.
A diferença, segundo esses economistas, está na forma como os impostos são distribuídos.
Grande parte da arrecadação brasileira vem de tributos incidentes sobre consumo, produção e renda do trabalho, o que acaba reduzindo o poder de compra das famílias e elevando os custos das empresas.
Sob essa ótica, uma estratégia alternativa seria reduzir a tributação da classe média, dos trabalhadores e das empresas, aumentando a renda disponível para consumo e investimento.
A lógica é que famílias de renda média costumam gastar uma parcela muito maior do que recebem em bens e serviços. Esse consumo movimenta comércio, indústria, construção civil e setor de serviços, estimulando empresas a contratar funcionários, ampliar investimentos e aumentar a produção.
Para esses especialistas, fortalecer o poder de compra da classe média poderia gerar um efeito multiplicador sobre a economia maior do que elevar impostos sobre um número relativamente pequeno de contribuintes de altíssimo patrimônio.
O desafio do equilíbrio fiscal
Independentemente da corrente econômica adotada, existe um consenso entre especialistas: reduzir impostos ou criar novas desonerações exige que o governo encontre formas de compensar a perda de arrecadação ou reduza despesas públicas.
Da mesma forma, aumentar impostos também envolve riscos, especialmente se afetar a competitividade do país ou reduzir incentivos ao investimento produtivo.
Por isso, o debate vai além da arrecadação imediata.
A questão central é identificar qual modelo consegue equilibrar três objetivos simultaneamente: financiar o Estado, preservar a competitividade da economia e distribuir a carga tributária de forma considerada mais justa.
SAIBA TAMBÉM: Itaú vira alvo da CPI do Devedor após disputa bilionária dee….
O que essa discussão significa para o Brasil
A proposta apresentada pelo Observatório Fiscal Internacional não altera automaticamente a legislação brasileira e ainda dependeria de eventual iniciativa do governo e aprovação pelo Congresso Nacional.
Mesmo assim, o estudo reforça uma tendência observada em diversos fóruns internacionais: a busca por mecanismos capazes de aumentar a tributação efetiva sobre patrimônios muito elevados sem comprometer a capacidade de investimento da economia.
Ao mesmo tempo, o debate também recoloca outra discussão na mesa: se o maior problema do sistema tributário brasileiro está na baixa tributação dos ultrarricos ou no peso excessivo dos impostos suportados pela classe média, pelos trabalhadores e pelas empresas que movimentam a economia.
A resposta para essa pergunta pode definir os próximos capítulos da agenda tributária brasileira e influenciar decisões que vão muito além da arrecadação, alcançando temas como crescimento econômico, competitividade, geração de empregos e atração de investimentos.
Patrimônio só produz riqueza quando é transformado em investimento
Economistas de diferentes correntes concordam em um ponto: patrimônio, por si só, não gera crescimento econômico. O impacto sobre a economia depende de como esse capital é utilizado.
Recursos direcionados para abertura de empresas, expansão industrial, inovação, infraestrutura ou mercado financeiro tendem a financiar produção, elevar a produtividade e criar empregos. Por outro lado, patrimônio mantido em ativos pouco produtivos produz efeitos econômicos mais limitados.
É justamente por isso que parte dos especialistas defende políticas tributárias que estimulem a permanência e a aplicação desse capital na economia doméstica, em vez de incentivar sua migração para outras jurisdições.
O estudo reacende um debate que dificilmente será encerrado apenas pela comparação entre ricos e classe média. A discussão central envolve qual política tributária é capaz de produzir mais prosperidade no longo prazo. De um lado, pesquisadores contratados pelo governo Lula para fazer o estudo, defendem que elevar a tributação efetiva dos ultrarricos reduziria distorções do sistema e aumentaria a progressividade. De outro, economistas argumentam que o Brasil deveria priorizar a redução da carga sobre trabalhadores, empreendedores e empresas, ampliando consumo, investimento e geração de empregos. Independentemente da corrente adotada, o desafio permanece o mesmo: construir um sistema tributário que financie o Estado sem comprometer a competitividade da economia.
