Cliente ganha indenização mas Mercado Bitcoin recorre. O Mercado Bitcoin teve sua apelação negada na Justiça nesta segunda-feira (6). A corretora cripto está em uma briga na Justiça contra Luiz Dorley Fioravante.
Ele alega que perdeu acesso aos seus fundos na plataforma devido a um golpe, aplicado por terceiros. Como resultado, entrou na justiça para buscar uma indenização da corretora.
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A decisão refere-se a uma apelação de uma ação cível julgada em primeira instância. Portanto, ainda cabe recurso e tramitação em segunda instância.
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Na ação principal, a indenização é de R$ 76,7 mil, conforme determinado pelo juiz Alexandre Zanetti Stauber, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santo André.
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No entendimento do juiz, a custódia dos ativos e sua segurança são responsabilidade do Mercado Bitcoin.
“Nesse contexto, a responsabilidade da ré é manifesta, pois lhe competia a prestação de serviços seguros e eficientes, devendo arcar com qualquer dano que venha causar em razão de eventual falha ou deficiência”, disse o relator do acórdão, desembargador Milton Carvalho.
Para ele, “ao que tudo indica, a fraude foi praticada exclusivamente por terceiros, fato que se insere no risco da atividade exercida pela ré”.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão do colegiado de negar a apelação foi unânime. Além de Carvalho, os desembargadores Lidia Conceição e Arantes Theodoro compuseram o magistrado.
