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O governo dos Estados Unidos se negou a emitir informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada ou saída no país do ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, no final de 2022. O posicionamento foi uma resposta a um ofício do Itamaraty ao Departamento de Estado norte-americano, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.

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No dia 1º de abril, Moraes determinou ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que solicitasse informações sobre o trânsito de Filipe Martins nos EUA em dezembro do ano retrasado ao governo norte-americano. Dias depois, os questionamentos foram encaminhados via ofício ao Departamento de Estado do país.

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O ex-assessor de Bolsonaro foi preso no dia 8 de fevereiro deste ano pela Polícia Federal, acusado de ter deixado o país à época em avião oficial sem passar pelos controles migratórios.

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A resposta ao pedido, no entanto, foi que, por uma questão de privacidade, o Departamento de Segurança Interna não poderia compartilhar as informações solicitadas sem o consentimento expresso dos interessados.

O governo dos EUA recomendou, então, que a solicitação fosse feita com base no Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal entre Brasil e Estados Unidos, datado de 1997. Por essa via, é o Ministério da Justiça brasileiro que deve solicitar informações ao Departamento de Justiça dos EUA.

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Filipe Martins já apresentou às autoridades brasileiras provas de ter feito uma viagem dentro do Brasil no dia 30 de dezembro de 2022 e sua defesa alega, nos pedidos pela soltura, que sua liberdade não coloca em risco a ordem pública ou o curso das investigações levantadas pela operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e que levou aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Sob o ponto de vista de alguns juristas, a prisão de Martins carece de fundamentação jurídica, o que leva à possibilidade de ser considerado um preso político. Filipe Martins segue detido no Complexo Médico Penal (CMA), em Pinhais, no Paraná, embora dois pedidos de soltura já tenham sido empreendidos e já exista, inclusive, parecer favorável da PGR por liberdade provisória.

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