Decisão assinada por Marco Rubio permite bloqueio de ativos, amplia poder de sanções dos EUA e eleva a pressão sobre redes criminosas do PCC e Comando Vermelho que operam dentro e fora do Brasil
Os Estados Unidos deram na sexta-feira (5) um passo sem precedentes na relação com o crime organizado brasileiro. Em publicação oficial no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial americano, o governo de Donald Trump formalizou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras.
A medida, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, transforma em ato oficial um anúncio feito no fim de maio e coloca as duas maiores facções criminosas do Brasil sob um dos instrumentos mais severos disponíveis na legislação americana.
Na prática, a decisão abre caminho para bloqueio de ativos, congelamento de recursos financeiros, ampliação da cooperação internacional de inteligência e punições contra indivíduos, empresas ou instituições que venham a prestar apoio material às organizações.
Mais do que um gesto político, trata-se de uma mudança que pode produzir efeitos concretos sobre a estrutura financeira utilizada pelas facções para movimentar dinheiro dentro e fora da América do Sul.
O que motivou a decisão
No documento publicado pelo Departamento de Estado, o governo americano afirma que PCC e Comando Vermelho representam risco à segurança nacional dos Estados Unidos, à política externa americana e à proteção de cidadãos do país.
Segundo a justificativa oficial, as organizações se enquadram nos critérios legais utilizados para designar grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas ou que representem ameaça significativa aos interesses americanos.
Embora as facções tenham origem no sistema prisional brasileiro, autoridades americanas argumentam que suas atividades há muito ultrapassaram as fronteiras nacionais. Documentos comprovam que as facções já atuam de forma multinacional e estão presentes em 12 estados americanos, além inúmeros outros países.
Hoje, investigações internacionais associam integrantes e aliados das organizações a rotas de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando de armas e operações logísticas espalhadas por diversos países da América Latina.
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Por que a medida preocupa Brasília
A classificação ocorre apesar das reservas manifestadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos bastidores, integrantes do governo Lula demonstraram preocupação com a utilização do conceito de terrorismo para enquadrar organizações criminosas comuns, posição historicamente evitada pelos governo petistas em quase 20 anos no poder.
Na narrativa oficial, o receio é que a nova classificação amplie a capacidade de pressão diplomática dos Estados Unidos em temas relacionados à segurança pública e ao combate ao crime organizado. Contudo, o crime organizado tem se alastrado no Brasil. dominado territórios inteiros, e colocou a segurança pública como pauta fundamental da população brasileira segundo pesquisas.
Embora a decisão não autorize automaticamente qualquer atuação operacional dos EUA em território brasileiro, ela fortalece instrumentos jurídicos e financeiros que podem gerar impactos diretos sobre indivíduos e empresas com conexões investigadas pelas autoridades americanas. O que é positivo para o país e brasileiros de bem.
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O ponto que pode mudar o jogo
O aspecto mais relevante da decisão não está no simbolismo da palavra “terrorista”.
O verdadeiro impacto está na capacidade de atingir o dinheiro.
Facções criminosas modernas dependem menos da violência ostensiva e cada vez mais de estruturas financeiras sofisticadas para movimentar recursos, ocultar patrimônio e integrar ganhos ilícitos à economia formal.
Quando os Estados Unidos utilizam mecanismos antiterrorismo, bancos internacionais, corretoras, empresas de logística, seguradoras e instituições financeiras tendem a elevar significativamente seus níveis de controle e monitoramento.
Isso dificulta operações de lavagem de dinheiro, aumenta o risco para intermediários e amplia a capacidade de rastreamento de recursos suspeitos.
Em outras palavras, a decisão busca atingir justamente o ponto mais sensível das organizações criminosas: seu fluxo financeiro.
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Quem ganha e quem perde
Ganha
- Autoridades de combate ao crime organizado que defendem maior cooperação internacional.
- Agências de inteligência financeira.
- Países que buscam ampliar o rastreamento de recursos ligados ao narcotráfico e que querem de fato combater e eliminar estas facções.
- Estruturas internacionais de repressão à lavagem de dinheiro.
Perde
- Redes financeiras utilizadas por organizações criminosas.
- Operadores de lavagem de dinheiro ligados ao tráfico.
- Autoridades que possam ter ligação com estas facções por financiamento ou poder.
- Empresas e intermediários que eventualmente mantenham relações sob investigação.
- As próprias facções, que passam a enfrentar escrutínio internacional ampliado.
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O que acontece agora
A publicação no Federal Register encerra a fase política da decisão e inaugura sua fase operacional.
A partir deste momento, o foco deixa de estar na discussão sobre a classificação e passa para a aplicação prática das sanções.
O próximo passo será observar até que ponto autoridades americanas utilizarão os novos instrumentos para identificar contas, ativos, empresas, operadores financeiros e rotas internacionais associadas ao PCC e ao Comando Vermelho.
Se isso ocorrer em larga escala, a medida poderá se tornar uma das ações internacionais mais relevantes já adotadas contra organizações criminosas brasileira. Curiosamente não tem o apoio do governo Lula, mas sim, muita crítica e tentativa de barrar a medida.
