O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (4), em São Carlos (SP), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está impedindo que a própria Casa exerça uma de suas atribuições institucionais ao não dar andamento aos pedidos de impeachment apresentados contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração ocorre em meio ao agravamento da crise entre setores do Congresso e o Supremo e coloca novamente no centro do debate o papel constitucional do Senado no controle político dos ministros da Suprema Corte.
Flávio afirmou que Alcolumbre “se equivocou” ao, segundo ele, priorizar a proteção de um aliado em vez de permitir que o Senado exerça sua função institucional.
“Queria proteger um amigo, em vez de proteger a instituição.”
Segundo o candidato, a postura do presidente do Senado representa uma oportunidade perdida de recuperar a credibilidade da própria Casa e de aproximar o Supremo da população.
“Alcolumbre está muito preocupado, assim como o Alexandre de Moraes, com a sua autoproteção. Lamento que ele tenha feito uma reunião longa com Moraes, pouco antes do plenário, em que parece que foi combinado alguma coisa com o Flávio Dino para tomar algumas ações ilegais contra mim”, falou, citando o também ministro Flávio Dino, a quem também critica com frequência.
O senador afirmou que fará uma “defesa intransigente” do STF e voltou a defender a abertura do processo de impeachment contra Moraes.
“Se a democracia chegou tão esculhambada a esse ponto, é por que o Senado não teve oportunidade de apreciar um dos 54 impeachments que existem na Mesa, especificamente sobre o Alexandre de Moraes”, disse.
Não se trata de condenar Moraes, mas de permitir que o Senado examine os pedidos
O ponto central da discussão precisa ser separado de uma eventual condenação.
Dar andamento a um pedido de impeachment não significa declarar um ministro culpado, tampouco garante que ele perderá o cargo.
A legislação estabelece etapas próprias para que uma denúncia seja analisada e, somente depois de cumpridos os procedimentos previstos, possa haver deliberação política e eventual julgamento.
A Lei nº 1.079/1950 permite que qualquer cidadão apresente ao Senado denúncia contra ministro do STF por crime de responsabilidade. A mesma legislação estabelece que a perda do cargo é uma consequência de eventual condenação pelo Senado.
O próprio Senado reconhece oficialmente que ministros do STF podem ser denunciados por crimes de responsabilidade e que os pedidos apresentados à Casa passam por um procedimento institucional antes de eventual deliberação dos senadores.
É justamente essa etapa que está no centro da cobrança feita por Flávio. E que Alcolumbre se recusa a cumprir sua função e dar seguimento.
Existem dezenas de pedidos sobre a Mesa do Senado
Flávio afirmou que existem 54 pedidos de impeachment na Mesa do Senado, mencionando especificamente aqueles relacionados a Moraes.
O número é relevante porque muda a natureza da discussão.
Não se trata da existência de uma única iniciativa isolada de adversários políticos do ministro. Trata-se de uma série de denúncias formalmente apresentadas ao Senado, que aguardam o encaminhamento previsto para esse tipo de procedimento.
O próprio Senado informa que as denúncias contra ministros do STF são protocoladas como Petição (PET) e que, após o protocolo, o procedimento envolve a Presidência da Casa, a análise técnica da Advocacia do Senado e a Comissão Diretora, antes de eventual deliberação dos senadores.
Portanto, a questão institucional não é afirmar antecipadamente que Moraes deve ser cassado.
É outra:
os pedidos devem permanecer indefinidamente sem que o Alcolumbre permita que o procedimento previsto nas normas da Casa avance?
Essa é a questão que Flávio coloca ao presidente do Senado.
O que a lei estabelece sobre ministros do Supremo
A Constituição atribui ao Senado Federal competência privativa para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O próprio Regimento Interno do Senado reproduz essa atribuição.
A Lei nº 1.079/1950, por sua vez, regulamenta os crimes de responsabilidade e o processo correspondente. O texto estabelece que a pena pode alcançar a perda do cargo e a inabilitação para função pública.
O Senado também esclarece que entre as condutas que podem caracterizar crime de responsabilidade estão, por exemplo, julgar quando o ministro for legalmente suspeito, exercer atividade político-partidária e agir de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função.
Isso significa que o mecanismo de responsabilização de ministros do Supremo não é uma concessão política do Senado. Ele está previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Flávio: Senado precisa cumprir sua função
Foi nesse contexto que Flávio afirmou que o presidente do Senado estaria deixando de aproveitar uma oportunidade para recuperar a credibilidade da instituição.
“Está perdendo uma grande oportunidade de resgatar a credibilidade não só do Senado, mas também de devolver o Supremo ao povo”, declarou.
O senador também afirmou que fará uma “defesa intransigente” do STF, deixando claro que sua crítica é direcionada à atuação de determinados ministros e, principalmente, ao que considera falta de mecanismos efetivos de responsabilização.
Essa distinção é importante.
Defender a existência e a independência do Supremo não significa defender qualquer ato praticado por seus ministros.
Da mesma maneira, defender a análise de um pedido de impeachment não significa antecipar o resultado de seu julgamento.
Alcolumbre e a decisão de não avançar com Moraes
A posição de Alcolumbre tem sido justamente o principal obstáculo político para o avanço dos pedidos.
Em declaração recente, o presidente do Senado afirmou não ter previsão para colocar o impeachment de Moraes em pauta.
Alcolumbre também reagiu às pressões recebidas e, durante sessão do Senado, fez referência ao episódio envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o projeto cinematográfico Dark Horse, relacionado à trajetória política de Jair Bolsonaro.
O presidente do Senado citou a negociação de recursos para o filme ao responder às críticas que vinha recebendo pela condução do caso.
A manifestação acrescentou uma nova camada política à disputa, uma vez que o episódio envolve diretamente Flávio Bolsonaro, que já declarou que sua relação com Vorcaro estava relacionada ao pedido de patrocínio para a produção, o que está de fato comprovado até o momento.
O que está realmente em jogo
A disputa ultrapassou a figura de Alexandre de Moraes.
O que está sendo questionado é se o senado com Alcolumbre exercerá efetivamente a competência que a Constituição e a legislação lhe atribuem para processar e julgar ministros do STF em crimes de responsabilidade.
O próprio Regimento Interno do Senado estabelece essa competência.
Por isso, a discussão sobre os pedidos contra Moraes não deveria ser confundida com uma sentença antecipada.
Há uma diferença fundamental entre pedir que uma denúncia seja apreciada e defender que o denunciado seja condenado.
A primeira etapa é justamente a abertura do caminho institucional para que os senadores possam avaliar a acusação.
A segunda dependeria de todo o procedimento previsto em lei e de votação conforme as regras aplicáveis.
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A pressão sobre o Senado cresce
A cobrança de Flávio Bolsonaro ocorre em um momento em que a relação entre Senado e STF atravessa uma das fases mais tensas dos últimos anos.
De um lado, setores da oposição defendem que o Senado precisa exercer de maneira mais contundente seu papel de contrapeso ao Supremo.
De outro, Alcolumbre sustenta sua prerrogativa de conduzir a tramitação das matérias da Casa e tem resistido à pressão para avançar com o impeachment de Moraes.
O resultado é um impasse institucional de grande alcance.
O que existe são denúncias protocoladas no Senado, uma competência constitucional da Casa para processar e julgar ministros do Supremo e uma decisão política da Presidência do Senado sobre o encaminhamento dessas denúncias.
É essa decisão, o limite da discricionariedade do presidente do Senado diante de pedidos formalmente apresentados, que passou a ocupar o centro da crise.
E é exatamente nesse ponto que a cobrança de Flávio Bolsonaro ganha dimensão institucional: antes de decidir se um ministro deve ou não sofrer impeachment, o Senado precisa garantir que os mecanismos previstos para responsabilizá-lo sejam efetivamente colocados em funcionamento.
