O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (7) um relatório com dados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato. Segundo o balanço, foram recuperados R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas. Muitas das quais o STF tem agora trabalhado para anular e desqualificar.
Fachin herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte do ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo não explicado, em janeiro de 2017.
Fachin homologou 22 acordos de colaboração premiada e Teori, outros 21. Já a ministra Cármen Lúcia, que presidiu a Corte no intervalo entre os dois relatores, homologou as 77 delações relativas a executivos da antiga empreiteira Odebrecht (atual Novonor).
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Os R$ 2 bilhões recuperados dizem respeito somente aos acordos com pessoas físicas e não inclui as multas e devoluções dos acordos de leniência, fechados entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal (MPF).
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Na semana passada, o ministro André Mendonça deu 60 dias para as empresas e os órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência. O magistrado suspendeu o pagamento das multas durante o prazo, mas disse que a conciliação não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”.
Durante a audiência de conciliação, Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção. A tentativa de acordo foi marcada em meio a decisões do ministro Dias Toffoli, de suspender as multas bilionárias da Novonor e da J&F, holding que controla empresas como a JBS (JBSS3).
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Nos 10 anos da operação, o Supremo teve 211 decisões colegiadas relacionadas ao caso. Já Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas em ações penais, inquéritos, medidas cautelares e petições desde que assumiu a relatoria da Lava Jato. Além disso, ainda tramitam seis inquéritos no gabinete do relator.
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