Após a Polícia Federal revelar mensagens e elementos sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, a participação do ministro em atos da Corte deixa de ser apenas uma questão jurídica e passa a atingir a credibilidade do próprio Supremo: afastar-se dos processos relacionados ao episódio não significaria admitir culpa, mas retirar do tribunal a dúvida sobre sua imparcialidade
O Supremo Tribunal Federal entrou nesta quarta-feira (2) em uma zona de desconforto que nenhum tribunal deveria considerar normal: enquanto o presidente da Corte reconhece a existência de um momento de “especial gravidade” e afirma que os indícios exigem encaminhamento institucional, Alexandre de Moraes segue participando normalmente dos trabalhos do tribunal.
A questão que emerge, portanto, já não é apenas o conteúdo das mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
É se Moraes deveria continuar participando de atos e julgamentos relacionados aos fatos enquanto a própria Corte analisa os elementos que colocaram seu nome no centro da controvérsia.
Essa é a pergunta que o STF ainda não respondeu.
E ela é maior do que Alexandre de Moraes.
É uma pergunta sobre a capacidade da própria Corte de preservar sua autoridade quando um de seus ministros passa a estar diretamente relacionado aos fatos que estão sendo discutidos.
O silêncio da sessão não elimina o problema
A primeira sessão do STF após a divulgação do relatório da Polícia Federal ocorreu nesta quarta-feira sem que os ministros abordassem publicamente o episódio.
Edson Fachin abriu os trabalhos e seguiu para a pauta prevista, sem mencionar as mensagens entre Moraes e Vorcaro. A sessão contou com a presença dos ministros da Corte.
Nos bastidores, porém, o assunto passou a dominar a crise institucional.
André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, retirou o sigilo do material produzido pela PF e sinalizou que pretende levar a discussão ao plenário. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, questionou a própria validade da atuação de Mendonça e pediu a anulação do relatório, sustentando que o ministro teria extrapolado suas atribuições.
É justamente nesse ambiente de conflito institucional que a participação de Moraes ganha outra dimensão.
Mesmo que nenhum ilícito tenha sido definitivamente reconhecido e mesmo que as questões processuais levantadas pela PGR ainda precisem ser decididas, a presença do ministro em atos diretamente relacionados ao caso cria uma dúvida que o Supremo deveria procurar eliminar, e não administrar.
Afastar-se não significa admitir culpa
Existe uma diferença fundamental entre afastamento compulsório e afastamento voluntário.
Não se está dizendo que Moraes deveria abandonar o cargo de ministro do STF.
Muito menos que a divulgação de mensagens seja suficiente, por si só, para concluir que ele praticou alguma irregularidade.
A questão é muito mais específica:
por que não se afastar voluntariamente dos processos diretamente relacionados aos fatos até que a situação seja esclarecida?
Esse gesto não seria uma confissão.
Não seria uma condenação antecipada.
Não significaria reconhecer como verdadeiras todas as acusações ou interpretações produzidas a partir do material apreendido.
Seria uma forma de preservar a aparência e a confiança na imparcialidade do julgamento.
E existe uma razão para isso ser tão importante.
Em uma Suprema Corte, a credibilidade de uma decisão não depende apenas de sua fundamentação jurídica. Depende também da confiança de que quem decidiu não tinha interesse pessoal no resultado.
O que está em jogo é maior que o caso Master
As revelações da PF atingiram um ponto particularmente sensível porque envolvem um ministro da própria Corte.
O relatório reúne referências a Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. As mensagens foram recuperadas a partir da análise do celular de Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo documentos divulgados, também aparecem elementos envolvendo contratos milionários entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além de registros de interações e ofertas feitas por Vorcaro. A Polícia Federal, contudo, não estabeleceu que todas as ofertas tenham sido aceitas ou que tenham resultado necessariamente em benefícios ilícitos para Moraes.
Essa distinção precisa ser preservada.
Há fatos a esclarecer. Há elementos a investigar. E há conclusões que ainda não podem ser antecipadas.
Mas justamente por isso a prudência institucional deveria prevalecer.
Se não existe culpa estabelecida, o afastamento voluntário dos processos diretamente relacionados ao episódio não precisa ser tratado como punição.
Pode ser tratado como proteção.
Proteção para Moraes.
Proteção para os demais ministros.
E, sobretudo, proteção para o STF.
MAIS INFORMAÇÃO: Banco Master: mensagens entre Vorcaro e Gonet expõem relação e levantam..
O próprio Fachin colocou a régua lá em cima
A situação ganhou uma dimensão ainda maior nesta quarta-feira porque o próprio presidente do Supremo reconheceu publicamente a gravidade do momento. Mas não agiu imediatamente.
Fachin afirmou que é dever de todos preservar a integridade do STF, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade na instituição.
Também afirmou que a autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades.
A declaração cria uma régua que precisa valer para todos.
Se a confiança da sociedade é realmente um patrimônio institucional do Supremo, então a pergunta inevitável é:
qual medida preservaria melhor essa confiança: manter tudo como está ou retirar temporariamente dos julgamentos relacionados ao episódio justamente o ministro cujo nome aparece nos elementos que estão sendo analisados?
A resposta não precisa depender de uma conclusão sobre culpa.
O custo de não se afastar
Há um problema que o Supremo talvez esteja subestimando.
Imagine que o caso avance e que Moraes participe de alguma decisão relacionada aos fatos.
Se a decisão for favorável à posição defendida pelo ministro, seus críticos poderão questionar se houve interesse pessoal.
Se for contrária, seus aliados poderão argumentar que houve pressão externa.
Em ambos os cenários, a discussão jurídica corre o risco de ser contaminada pela dúvida sobre a imparcialidade.
É exatamente esse tipo de dúvida que um tribunal constitucional deveria evitar.
Porque a consequência não termina no processo.
Uma Suprema Corte depende de autoridade.
E autoridade não é apenas poder de decidir.
É a capacidade de fazer com que suas decisões sejam reconhecidas como legítimas mesmo por aqueles que delas discordam.
O precedente importa
O afastamento de um ministro de determinado julgamento não é uma ideia estranha ao funcionamento do Judiciário.
O ordenamento jurídico prevê mecanismos de impedimento e suspeição destinados a proteger a imparcialidade do julgador, inclusive a possibilidade de declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.
O ponto, portanto, não é criar uma punição inédita para Moraes.
É discutir se, diante da excepcionalidade do episódio, a própria lógica de preservação da confiança não recomendaria uma postura excepcional.
A Corte precisa separar duas questões.
A primeira é saber se houve irregularidade.
A segunda é saber como garantir que a investigação e os julgamentos relacionados ao episódio ocorram sem qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos envolvidos.
Uma coisa não precisa esperar a outra.
O STF demora para agir e faz uma escolha
Fachin disse que anunciará as medidas cabíveis depois da análise necessária dos fatos e dos procedimentos institucionais pertinentes. O presidente do STF afirmou que fará isso “sem precipitação”, mas também destacou a necessidade de responsabilidade e firmeza. A sociedade aguarda uma atitude imediata, afastamento e início de investigação para esclarecimento dos fatos.
André Mendonça, por sua vez, defende que a questão seja submetida ao plenário.
A Corte, portanto, demora em agir e hesita em investigar o relatório da PF, demora em responder a uma crise que já alcançou sua própria credibilidade.
E existe uma saída institucionalmente simples que até agora não está no centro do debate:
Moraes pode preservar seu direito de defesa sem necessariamente participar dos julgamentos.
Isso permitiria que os demais ministros examinassem a controvérsia sem que um dos protagonistas da crise estivesse simultaneamente na posição de julgador.
Não seria uma sentença.
Seria uma barreira contra a dúvida.
A verdadeira crise é de confiança
O caso começou com Daniel Vorcaro e o Banco Master, que lesou a economia brasileira em mais de 50 bilhões de reais.
Passou pelas mensagens encontradas pela Polícia Federal.
Chegou à disputa entre André Mendonça e a PGR sobre a validade da investigação.
Agora, porém, a crise alcançou um território mais delicado:
a confiança na própria capacidade do Supremo de julgar a si mesmo.
É nesse ponto que o silêncio da sessão desta quarta-feira se torna insuficiente.
Não basta que o STF diga que preservará sua integridade.
É preciso que suas decisões demonstrem isso.
E, diante dos elementos que vieram a público, a pergunta que deveria estar no centro do debate é simples:
se afastar dos processos diretamente relacionados ao episódio não significa admitir culpa, por que não fazê-lo justamente para que nenhuma decisão futura possa ser questionada pela presença do próprio ministro envolvido na controvérsia?
A resposta interessa menos a Alexandre de Moraes do que ao Supremo Tribunal Federal.
Porque, no fim, a questão já não é apenas se Moraes pode continuar julgando. É se o STF pode se dar ao luxo de permitir que cada julgamento relacionado ao caso venha acompanhado da dúvida sobre quem estava sentado à mesa.
E, quando a dúvida chega ao julgador, preservar a confiança na Justiça deixa de ser uma questão de conveniência.
Passa a ser parte da própria Justiça.
