A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as multas aplicadas contra a J&F terá impacto no bolso da população diretamente afetada pelos crimes de corrupção cometidos pela empresa durante os outros governos petistas. O montante de R$ 10,3 bilhões seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista no acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A decisão de Toffoli a favor da empregadora de sua esposa
Em sua decisão, Toffoli autorizou a J&F a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
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Toffoli também concedeu à J&F acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
A defesa da J&F, que conta com a esposa de Toffoli e com o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski em seu quadro de advogados, também solicitou a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, mas o pedido foi negado.
Como seriam distribuidos os valores da multa?
Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;
Petros, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras: R$ 1,75 bilhão;
BNDES: R$ 1,75 bilhão;
Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;
A União (governo federal): R$ 1 bilhão;
FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço dos trabalhadores brasileiros: R$ 500 milhões;
A sociedade brasileira em geral: R$ 2,3 bilhões seriam pagos para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
“Todas essas vítimas vão deixar de receber R$ 10,3 bilhões de reparação por causa de uma decisão monocrática esdrúxula, sem fundamentos jurídicos concretos e afirmações genéricas, recheadas de clichês e sem comprovação em provas, dada por um único juiz Dias Toffoli”, afirmou Deltan Dallagnol, ex-deputado e ex-procurador do MPF.
“[Juiz] que deveria ter se declarado impedido para decidir casos da J&F, já que a esposa dele, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa que ele acabou de beneficiar com uma folga de R$ 10,3 bilhões no caixa”, completou Dallagnol.
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