TJ-RJ encerra nova tentativa de recuperação judicial após concluir que a Oi não conseguiu cumprir o plano nem manter uma operação financeiramente sustentável; para o acionista, começa agora a parte mais difícil da história
A Oi (OIBR3; OIBR4) voltou oficialmente à falência nesta terça-feira (25), em uma das decisões mais relevantes para os investidores brasileiros no mercado de ações neste ano.
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou os recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco e manteve a decretação da falência da companhia.
A decisão restabelece a falência que havia sido decretada em novembro de 2025 e posteriormente suspensa por decisão judicial após os recursos dos bancos. Com o novo julgamento, a recuperação judicial perde novamente seu efeito e o processo passa para a lógica de liquidação dos ativos e pagamento dos credores.
A própria Oi confirmou a decisão em fato relevante divulgado ao mercado.
A B3, por sua vez, suspendeu a negociação dos valores mobiliários emitidos pela companhia a partir do pregão desta terça-feira.
Mas a suspensão das ações é apenas a consequência mais visível.
O que está por trás da falência é muito mais grave: a Oi chegou a uma situação em que suas operações remanescentes deixaram de gerar recursos suficientes para sustentar a própria estrutura, enquanto a companhia acumulava mais de R$ 44 bilhões em dívidas e patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões.
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A Oi não faliu apenas porque devia muito dinheiro
Esse é um dos pontos que normalmente se perde nas manchetes.
Empresas altamente endividadas podem sobreviver se conseguem gerar caixa, renegociar suas obrigações e apresentar uma operação capaz de sustentar o negócio no longo prazo.
O problema da Oi foi justamente o contrário.
Segundo os fundamentos considerados no processo, a companhia deixou de apresentar geração significativa de receita a partir de suas operações remanescentes e passou a depender fortemente da venda de ativos para levantar recursos.
Ou seja: a empresa estava utilizando patrimônio para obter caixa, em vez de produzir caixa suficiente com sua atividade operacional.
A diferença é enorme.
Vender um ativo pode resolver uma necessidade financeira no curto prazo. Mas não cria, por si só, uma empresa operacionalmente sustentável.
Foi justamente esse cenário que pesou na decisão judicial. Os desembargadores também consideraram o descumprimento do plano de recuperação judicial.
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O número que explica o tamanho do problema: patrimônio líquido negativo
A situação fica ainda mais clara quando se olha para o patrimônio líquido.
Dados apresentados no processo apontavam patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões.
Em termos simples, isso significa que, contabilmente, as obrigações da companhia superavam seus ativos em mais de R$ 22 bilhões.
É aqui que o pequeno investidor precisa tomar cuidado com uma interpretação comum:
uma empresa possuir ativos não significa que esses ativos serão suficientes para remunerar seus acionistas.
Um imóvel, uma participação societária, créditos a receber ou qualquer outro ativo pode ter valor econômico.
Mas esse valor precisa ser realizado e, antes de chegar ao acionista, existe uma longa fila de obrigações e credores.
Por isso, olhar apenas para o patrimônio bruto da Oi pode produzir uma conclusão completamente errada sobre o valor de OIBR3 e OIBR4.
Mais de 164 mil credores estão envolvidos
A dimensão do processo também aparece na quantidade de credores.
A Oi tinha 164.706 credores no início deste ano, segundo dados citados no processo. A dívida total ultrapassava R$ 44 bilhões.
Entre esses créditos, havia aproximadamente R$ 13,8 bilhões em dívidas com garantias, incluindo créditos de fundos estrangeiros.
Isso ajuda a explicar por que a discussão sobre a falência não é simplesmente uma disputa entre a empresa e dois bancos.
Há milhares de credores com interesses diferentes e diferentes graus de prioridade dentro do processo.
E cada real obtido pela liquidação dos ativos passa a ter importância.
O ponto que o mercado precisa observar agora: quanto a Oi consegue transformar em dinheiro
É aqui que começa a verdadeira conta da falência.
Durante a recuperação judicial, a Oi tentou vender ativos para gerar recursos e cumprir suas obrigações.
O problema é que algumas dessas operações enfrentaram obstáculos.
A venda da participação da Oi na V.tal, por exemplo, foi barrada judicialmente, enquanto a alienação da Oi Soluções também enfrentou dificuldades.
Isso é importante porque existe uma diferença entre:
valor de um ativo no balanço
e
dinheiro efetivamente obtido pela venda desse ativo.
Em uma situação de liquidação, é o segundo número que interessa.
Se um ativo avaliado em determinado valor não encontra comprador pelo preço esperado, o processo pode terminar obtendo menos recursos do que o valor contábil ou estimado.
E essa diferença pode ser decisiva para os credores — e ainda mais para os acionistas.
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A Oi chegou ao limite de caixa
Outro elemento que ajuda a explicar a decisão é a deterioração da liquidez.
Informações apresentadas à Justiça indicaram que a companhia caminhava para um cenário de esgotamento dos recursos necessários para despesas essenciais.
Em petição recente, a administração judicial apontou risco de esgotamento total dos recursos, com liquidez negativa.
Esse é um ponto muito mais grave do que simplesmente estar endividada.
Uma empresa pode ter bilhões em ativos e, ao mesmo tempo, não ter dinheiro suficiente para pagar suas despesas imediatas.
É o chamado problema de liquidez.
E, quando a empresa não consegue transformar ativos em caixa rapidamente, o patrimônio existente pode não resolver a emergência operacional.
Por que Itaú e Bradesco tentaram impedir a falência
A nova decisão também encerra, nesta etapa, uma batalha importante envolvendo dois grandes credores.
Itaú Unibanco e Bradesco recorreram contra a decretação da falência e defenderam a continuidade da recuperação judicial.
Os recursos haviam conseguido suspender os efeitos da falência decretada em 2025.
Agora, porém, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ rejeitou os recursos e restabeleceu a quebra da companhia.
Isso não significa que Itaú ou Bradesco simplesmente perderam seus créditos.
Significa que a tentativa de manter a Oi dentro do regime de recuperação judicial não prevaleceu no julgamento desta terça-feira.
A partir daqui, a disputa econômica passa a ocorrer dentro do processo de falência.
O acionista está no fim da fila
Este é provavelmente o ponto mais importante para quem comprou OIBR3 ou OIBR4.
Acionista não é credor da empresa.
Ao comprar uma ação, o investidor adquire uma participação residual no patrimônio da companhia.
Em uma empresa saudável, isso pode representar um direito econômico extremamente valioso.
Em uma empresa insolvente, a mesma característica se transforma em um enorme risco.
Na liquidação, os recursos obtidos com os ativos são utilizados para satisfazer as obrigações conforme a ordem legal aplicável.
Somente depois de satisfeitas as obrigações prioritárias é que poderia existir algum valor residual para os acionistas.
Portanto, a existência de ativos na Oi não significa que OIBR3 ou OIBR4 tenham necessariamente algum valor recuperável.
É por isso que uma ação negociada por centavos não deve ser automaticamente interpretada como uma ação “barata”.
R$ 0,10 não significa que OIBR3 esteja barata
Antes da suspensão, OIBR3 estava em R$ 0,10, enquanto OIBR4 estava em R$ 0,50 no fechamento de segunda-feira (24), segundo as informações de mercado divulgadas antes da decisão.
Mas o preço nominal de uma ação não determina seu valor econômico.
Uma ação de R$ 0,10 pode ser extremamente cara se o patrimônio econômico residual for próximo de zero.
Esse é um dos erros mais comuns entre investidores iniciantes:
“Se chegou a alguns centavos, basta comprar barato para ganhar se voltar a subir.”
Em empresas em recuperação judicial ou falência, essa lógica pode ser particularmente perigosa.
O investidor precisa perguntar quanto realmente poderá sobrar depois que todas as obrigações forem consideradas.
O que acontece com OIBR3 e OIBR4 agora
A B3 suspendeu os negócios com os valores mobiliários da companhia a partir do pregão desta terça-feira.
Isso significa que o acionista não pode simplesmente abrir sua corretora e vender normalmente os papéis enquanto durar a suspensão.
A suspensão, portanto, não deve ser confundida com uma simples interrupção temporária causada por volatilidade.
Ela ocorre em consequência direta da situação judicial da companhia.
A B3 já havia adotado medida semelhante quando a falência foi decretada em novembro de 2025. Naquele momento, entretanto, os recursos de Itaú e Bradesco suspenderam os efeitos da decisão e permitiram a continuidade da recuperação judicial. Agora, o cenário mudou novamente.
Mas a Oi vai parar de funcionar imediatamente?
Não necessariamente.
Esse é outro ponto que precisa ser separado da situação financeira.
A falência não significa automaticamente que todos os serviços serão desligados no dia seguinte.
A empresa ainda possui operações que precisam ser administradas durante o processo de falência, e a continuidade de determinados serviços pode ser necessária enquanto ocorre a organização da liquidação.
A própria situação da Oi é diferente de uma empresa que simplesmente fecha as portas de um dia para o outro.
A companhia ainda possui ativos, contratos, clientes, obrigações e operações que precisam ser administrados.
A questão passa a ser como essa operação será mantida durante o processo e quanto custará fazê-lo.
A nomeação dos administradores judiciais muda o jogo
A decisão desta terça-feira também é relevante porque estabelece a estrutura de administração do processo falimentar.
A Justiça nomeou administradores judiciais para conduzir a falência, em substituição à lógica de uma recuperação comandada pela própria empresa e supervisionada pelo processo recuperacional.
Isso significa que a discussão passa a ser muito mais objetiva:
quais são os ativos, quanto eles valem, quanto podem ser vendidos, quais são as dívidas e quanto será efetivamente recuperado pelos credores?
É essa contabilidade da liquidação que poderá determinar o destino econômico final dos acionistas.
A Oi já havia passado por uma recuperação judicial
A falência atual também não pode ser analisada isoladamente.
A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, processo que se estendeu por anos.
Depois de sair daquele processo, a companhia voltou a pedir recuperação judicial em 2023, desta vez com uma dívida na casa de R$ 44 bilhões.
Ou seja: a falência atual representa o fracasso de uma segunda grande tentativa de reorganização financeira em menos de uma década.
Isso é importante porque mostra que não se trata de uma crise pontual.
A empresa teve tempo, planos de recuperação, venda de ativos, renegociação de dívidas e mudanças profundas em sua estrutura.
Ainda assim, chegou novamente ao mesmo ponto.
O que ninguém conta sobre a “Supertele”
Durante anos, a Oi foi tratada como uma das grandes empresas estratégicas do setor brasileiro de telecomunicações.
A lógica por trás da consolidação do setor era criar uma grande operadora nacional capaz de competir em escala.
O resultado, porém, foi uma companhia que acumulou uma estrutura financeira extremamente pesada e passou por sucessivas reestruturações.
A transformação da antiga “supertele” em uma empresa novamente submetida à falência mostra uma questão que vai muito além da Oi:
tamanho não é sinônimo de solvência.
Uma companhia pode possuir milhões de clientes, ativos relevantes e importância estratégica e, ainda assim, destruir valor para seus acionistas se sua estrutura de capital e sua geração de caixa não forem sustentáveis.
O episódio envolvendo a Pimco adiciona outra camada à crise
A situação societária da Oi também não terminou de ser resolvida com a recuperação judicial.
Poucos dias antes da decisão sobre a falência, a Justiça manteve o bloqueio de créditos e garantias que seriam recebidos pela gestora americana Pimco em uma disputa envolvendo a Oi.
O caso tem origem na reestruturação da dívida, quando gestoras de fundos se tornaram acionistas relevantes após a conversão de créditos em ações prevista no plano de recuperação judicial.
A Oi acusa as gestoras de terem utilizado sua influência para favorecer o pagamento de determinadas dívidas. A Pimco nega irregularidades e afirma que atua apenas como gestora dos fundos.
A disputa mostra que a falência não encerra automaticamente todas as questões jurídicas construídas durante a recuperação.
Ao contrário: a liquidação pode abrir uma nova fase de disputas sobre créditos, garantias, ativos e responsabilidades.
A conta que realmente importa para o acionista
O investidor de OIBR3 ou OIBR4 não deveria concentrar sua análise no preço de tela que existia antes da suspensão.
A conta relevante é outra.
Ativos realizáveis
Quanto a Oi conseguirá efetivamente obter com a venda dos ativos?
Dívidas
Quanto será reconhecido e efetivamente devido aos credores?
Custos da falência
Quanto será consumido pela própria administração, manutenção das operações, processos e demais despesas?
Ordem de pagamento
Quais credores possuem prioridade sobre os recursos recuperados?
Valor residual
Depois de todas essas etapas, quanto sobrará para os acionistas?
É essa última pergunta que define o verdadeiro valor econômico das ações.
E, diante de patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões e dívida acima de R$ 44 bilhões, o cenário para o acionista é claramente de altíssimo risco.
O que pode acontecer daqui para frente
A falência não encerra a história da Oi em um único dia.
Agora começa uma etapa potencialmente longa de liquidação, administração dos ativos, verificação e classificação dos créditos, disputas judiciais e eventual realização de patrimônio.
O mercado deverá acompanhar principalmente:
- a atuação dos administradores judiciais;
- a relação definitiva de credores;
- a classificação dos créditos;
- a venda dos ativos remanescentes;
- os valores efetivamente obtidos nas alienações;
- os custos de manutenção das operações;
- novas decisões judiciais;
- eventuais recursos contra a decisão;
- e a situação dos valores mobiliários da companhia na B3.
O verdadeiro legado financeiro da Oi
A falência da Oi não é apenas a história de uma empresa que acumulou uma dívida gigantesca.
É a história de como uma companhia pode passar por sucessivas reestruturações e ainda assim chegar ao ponto em que vender ativos deixa de ser suficiente para sustentar o negócio.
Para o pequeno investidor, existe uma lição ainda mais importante.
Uma ação não é barata porque custa centavos.
Uma empresa não é saudável porque possui muitos ativos.
E uma recuperação judicial não significa necessariamente que o acionista terá uma segunda chance.
No caso da Oi, a Justiça concluiu que a recuperação judicial não conseguiu produzir uma solução sustentável diante do descumprimento do plano, da deterioração financeira e da incapacidade de a operação remanescente gerar recursos suficientes.
Agora, a pergunta deixou de ser se a Oi conseguirá sobreviver dentro da recuperação judicial.
A pergunta passou a ser quanto patrimônio poderá ser transformado em dinheiro, quanto será necessário para pagar os credores e, somente no fim dessa conta, se haverá alguma coisa para os acionistas.
Essa é a parte da falência que o preço de alguns centavos na tela da corretora não revela.
Fontes utilizadas na apuração: decisão e informações sobre o julgamento no TJ-RJ, fato relevante da Oi, informações da B3 e dados apresentados no processo de recuperação/falência.