STF condena Collor a 33 anos de prisão. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello a 33 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, tomada nesta quinta-feira, 18, contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luiz Edson Fachin, relator do processo.
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Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram dos demais. Mendonça, por exemplo, considerou que o mais adequado seria enquadrar a conduta do político como associação criminosa. Já Nunes Marques abriu divergência mais ampla, no sentido de absolver os réus, por considerar que não há provas suficientes.
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Também são parte da ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular do suposto esquema e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, suspeito de ser o diretor-financeiro das empresas do ex-presidente.
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A acusação contra Collor
A Procuradoria-Geral da República (PGR), na época comandada por Rodrigo Janot, acusou o ex-presidente e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
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Em outubro de 2021 Edson Fachin, havia pedido que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro, na ocasião.
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O mandato de Collor no Senado Federal encerrou em 1º de fevereiro. Ele se candidatou ao governo de Alagoas nas eleições de 2022 e terminou o pleito em terceiro lugar.
Em nota, a defesa do ex-senador acredita que as acusações da PGR não se sustentam.
O julgamento ainda não foi concluído, desta forma as condições podem ser alteradas. Entretanto, a maioria para a condenação já está formada. As acusações de Collor são referentes a Lava Jato.
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