STF inicia julgamento “político” sobre atos de 08 de janeiro e não permite presença do réu para defesa

STF inicia julgamento “político” sobre atos de 08 de janeiro e não permite presença do réu para defesa. A defesa do primeiro réu julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro afirmou, nesta quarta-feira (13), que a análise do caso é um “julgamento político”.

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A declaração foi feita na tribuna da Corte pelo desembargador aposentado e e advogado Sebastião Coelho da Silva, representante de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado durante os atos.

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— Isso (julgamento político) se comprova pelas palavras iniciais do relator (Alexandre de Moares) e do subprocurador da República (Carlos Santos), que fizeram manifestações fora do processo, antes mesmo da parte processual — afirmou o advogado.

No início da sessão, Moraes e Santos citaram o trabalho feito durante as investigações e destacaram a reação das instituições contra os atos que a corte chama de golpistas, porém para muito se trata apenas de manifestação, palavra que em dado momento o relator Alexandre de Moraes, afirmou que eram manifestantes por volta das 14:38h, e depois mudou novamente para golpista.

A defesa pediu que o réu estivesse presente em seu próprio julgamento e o STF negou o pedido. (VEJA VÍDEO)

O advogado também questionou o julgamento do caso pelo Supremo. Segundo a defesa e a constituição, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância, como qualquer outro cidadão. Além disso, a defesa rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos e afirmou que não existe prova no processo específica de participação do réu em qualquer tipo de crime previsto na Constituição Federal.

— Não há prova de que Aécio tenha recebido um centavo de qualquer pessoa, que tenha passado um centavo para qualquer pessoa — disse o advogado.

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A defesa também afirmou a falta da individualização da pena, visto que a Corte esta julgando todos os réus pelos mesmos crimes sendo que as pessoas foram presas em circunstâncias, locais e dias diferentes. E ainda pediu que o relator se declarasse suspeito de participar do julgamento, algo que Moraes ignorou.

Aécio Lúcio responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Aécio não tinha nenhuma arma em sua posse e quando preso estava apenas com sua mochila, celular e uma pequena barraca de dormir, desta forma a defesa ainda questiona como uma pessoa com estes itens e sem nenhuma passagem pela polícia poderia ser acusados pelos referidos crimes.

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Sebastião Coelho é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Nesta terça-feira (12), ele passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o sigilo bancário quebrado pela suposta incitação aos atos antes de se aposentar. Durante sua apresentação Coelho afirmou que o CNJ estava tentando intimidá-lo por defender aqueles que o “julgamento político” pretende condenar. Ele ainda afirmou que a quebra de sigilo não seria necessário visto que dentro das obrigações os ex funcionários públicos está a de prestação de contas que ele já faz e entregaria livremente seus extratos bancários e ainda afirmou que ao fim da audiência deixaria até mesmo seu celular a disposição do STF visto que não tem nada a temer.

O desembargador afirmou ainda que nenhum cidadão que está sendo acusado de crime que não cometeu, sobre os atos de 08 de janeiro, deveria assinar o acordo que está sendo proposto para assinar uma confissão em troca de redução de pena.

Durante a sustentação oral, o advogado citou o caso e disse que considera a quebra de sigilo “uma intimidação”

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