Dois dias após a Transparência Internacional, derrubar o Brasil em 10 posições no ranking de corrupção e impunidade. O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, provisoriamente, o pagamento de multas referente ao acordo e confissão de leniência sobre corrupção nos governos petistas, firmado pela Novonor (antiga Odebrecht) no valor de R$ 3,8 bilhões.
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A decisão é similar à que foi concedida à J&F, dos irmão Batista, amigos pessoais de Lula, em dezembro de 2023. No mesmo molde do que foi decidido no ano passado, Toffoli também autorizou a Novonor a ter acesso às provas colhidas na operação Spoofing.
O acordo suspenso foi firmado com o Ministério Público Federal em 2016. Na época, ficou acertado que a empresa, que era alvo de investigações da Lava Jato, pagaria a multa bilionária para autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça, sendo que as empresas confessaram os crimes e entregaram provas.
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O ministro entendeu que as provas obtidas na Spoofing , promovida de forma ilegal através de hackeamento de whatsapps de autoridades da lava-jato, por hackers, da Polícia Federal levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo –o que vai contra o que diz a lei para acordos como esse.
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Em setembro, antes do pedido da J&F, a Novonor havia solicitado a manutenção dos acordos de leniência ao STF mesmo após Toffoli determinar a anulação das provas apresentadas pela empreiteira e que serviram de base para a Lava Jato. Toffoli está anulando as provas entregues pela própria empresa, e considerando conversas sem crime nenhum, obtidas ilegalmente por hackers.
Lembrando que a esposa de Toffoli é advogada da J&F beneficiada por ele.
Como funcionam os acordos de leniência?
O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade. A Odebrecht firmou 2 acordos de leniência no Brasil:
em 2016, com o MPF (Ministério Público Federal), no valor de R$ 3,8 bilhões (R$ 8,5 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos de pagamento)–que deveriam ser repartidos entre o próprio MPF, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Geral da Suíça.
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em 2018, com a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), no valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 6,8 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 22 anos). Até este sábado (13.jan.2024), só R$ 172,7 milhões haviam sido pagos, segundo o painel de dados da CGU.
Depois dos acordos, o grupo teve que entrar em recuperação judicial e passar por uma reestruturação.
Entenda a operação Spoofing que descobriu hackeamento de autoridades
A operação foi deflagrada em 2019 para investigar hackers que divulgaram trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol (Novo-PR), e o ex-juiz (e hoje senador) Sergio Moro (União Brasil-PR), no episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato“.
As conversas ilegais obtidas pelos invasores serviram de subsídio para a defesa de diversos investigados –e presos– pela Lava Jato, como o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu da cadeia após condenação em três instâncias.
Em 14 de junho de 2023, o STF proibiu a destruição de provas obtidas dos celulares de Moro e de Dallagnol. Ao passo que as provas obtidas ilegalmente por hackers estão sendo usada para livrar pessoas.
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O STF determinou em 2023 a destruição das provas entregues pelas empresas que confessaram seus crimes na lava-jato, inclusive, o próprio ministro Toffoli consta destas provas, como o “amigo do amigo do meu pai”.
Um dos hackers envolvidos na Vaza Jato é Walter Delgatti Neto, preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, incluindo a de Sergio Moro quando já era ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
