Instituições financeiras sofrem aumento de CSLL Bolsonaro zera PIS/Cofins do diesel. O presidente da República editou um decreto e uma medida provisória para reduzir a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel. A medida vale por dois meses. Já para o gás de cozinha, não há prazo definido, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Portanto, as novas alíquotas do diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente. Isto porque são definidas em decreto, e não tem necessidade de aprovação pelo Congresso.
Entretanto, a compensação envolve a alteração das regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A compensação também se dará por meio de medida provisória e é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja também: Pix tem limite ampliado pelo Banco Central
Desta forma, as novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência entrarão em vigor imediatamente. “Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021”, explicou o comunicado. Mais cedo, fontes com conhecimento direto do assunto disseram à Reuters que a ideia era aumentar de 20% para 23% a alíquota da CSLL.
O aumento da CSLL de instituições financeiras é também parte da compensação necessária. Portanto, parte da compensação pela redução dos tributos, estimada pelo governo em R$ 3,67 bilhões para este ano, virá do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como os bancos, também segundo o comunicado.
Bolsonaro já havia comunicado as mudanças
A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão por redes sociais no dia 18 de fevereiro. A ação é resposta a aumentos nos preços de combustíveis que levou à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirma o comunicado.
No entanto, o comunicado também afirmou que para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. Ao considerar que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”.
Como saber se seu CPF foi usado sem autorização
Contudo, o texto ainda informou medidas para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate ao coronavírus: “foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
Espera-se agora que as distribuidoras de combustíveis façam o repasse do benefício ao consumidor, o que normalmente não ocorre,
