A tentativa de registro da venda de um terreno avaliado em aproximadamente R$ 15,8 milhões, atribuída ao senador Jaques Wagner (PT-BA), passou a integrar o noticiário sobre a Operação da Polícia Federal, Compliance Zero, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de crimes relacionados ao chamado Caso Master.
É importante destacar que as investigações permanecem em andamento, não há condenação contra o senador pelos fatos investigados e a defesa nega qualquer irregularidade.
O episódio ganhou repercussão após reportagens divulgarem que a transferência do imóvel não foi concluída porque o cartório recebeu uma ordem de indisponibilidade de bens determinada no âmbito da investigação.
Segundo o Estadão, Jaques Wagner tentou registrar a venda de um terreno avaliado em cerca de R$ 15,8 milhões após ter sido alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero. A publicação afirma que a transferência não foi efetivada porque o imóvel passou a estar alcançado por medida de indisponibilidade patrimonial determinada durante a investigação.
As informações são do jornal “O Estado de São Paulo” e mostram que a decisão do STF também bloqueou a transferência de um apartamento de R$ 10 milhões em Salvador.
O terreno tem 51 mil m² e fica na Região Metropolitana de Salvador. Wagner o comprou em 2000 por R$ 28.000 e o negociou por R$ 15,8 milhões com uma empresa ligada ao Grupo City, controlador da SAF do Esporte Clube Bahia, em parceria com incorporadoras responsáveis por um futuro empreendimento imobiliário ao lado do novo centro de treinamento do clube.
A escritura foi assinada em 18 de maio de 2026. Um dia depois da operação da PF, a documentação foi apresentada ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari para registrar a transferência da propriedade à empresa compradora. O objetivo era efetivar a venda e transferir a propriedade para a empresa compradora, mas o cartório bloqueou a transação após receber a ordem de indisponibilidade de bens expedida pelo STF.
Pelo contrato original, Wagner receberia R$ 15,8 milhões por meio de uma nota promissória com vencimento em 2029. Posteriormente, as partes alteraram as condições do pagamento: o senador passou a receber R$ 2 milhões à vista, valor já quitado, e os R$ 13,8 milhões restantes seriam pagos em lotes de 5.510 m² do empreendimento.
A diretoria de comunicação do Bahia informou ao Estadão que adquiriu terrenos de 5 proprietários diferentes, todos com valores compatíveis com o mercado, e que a área pertencente a Wagner representa cerca de 4% do total necessário ao projeto. Segundo o clube, o bloqueio.
A investigação da Polícia Federal continua em andamento.
Por que o imóvel não teria sido transferido
De acordo com as reportagens publicadas sobre o caso, a negociação teria chegado ao cartório competente para registro.
Entretanto, antes da conclusão do procedimento, teria sido comunicada uma ordem judicial de indisponibilidade de bens.
Na prática, esse tipo de medida impede que determinados bens sejam livremente alienados enquanto a investigação prossegue.
A indisponibilidade patrimonial é uma medida cautelar prevista no ordenamento jurídico brasileiro e não representa condenação, servindo para preservar eventual resultado útil do processo caso a Justiça entenda necessária sua manutenção.
O apartamento de Jaques Wagner
Além do terreno, Wagner também havia vendido o apartamento onde morava, no Corredor da Vitória, bairro de alto padrão de Salvador. O imóvel, com quatro suítes e 152 m², foi negociado por R$ 10 milhões com Marcelo Passos de Araújo, prefeito de Conceição do Coité (BA) e filiado ao União Brasil.
Neste caso, o pedido de venda do apartamento foi protocolado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador em 10 de junho, antes da operação da PF. O cartório já realizava os trâmites para a transferência da propriedade quando recebeu a ordem de indisponibilidade de bens expedida pelo STF e interrompeu o processo.
O que a Polícia Federal investiga
A 9ª fase da Operação Compliance Zero teve como foco o aprofundamento das investigações relacionadas ao chamado Caso Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas envolvendo a relação entre Jaques Wagner e Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master. As diligências incluíram mandados de busca e apreensão autorizados judicialmente.
Como o Caso Master chegou ao STF
A tentativa de registro da venda do terreno ocorre em um momento em que a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, continua investigando suspeitas relacionadas ao chamado Caso Master.
A 9ª fase da operação teve como objetivo aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades envolvendo pessoas ligadas ao Banco Master. Entre os alvos das medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esteve o senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi alvo de mandado de busca e apreensão, são instrumentos utilizados durante investigações para preservação de provas ou de eventual patrimônio, sem significarem, por si só, condenação.
As apurações sobre as fraudes no Banco Master estão no escopo da Compliance Zero, autorizada inicialmente pela 10ª Vara Federal de Brasília em novembro de 2025. A 1ª fase prendeu provisoriamente os principais executivos ligados à instituição liquidada pelo BC. Ainda em novembro, o TRF-1 autorizou o uso de tornozeleira eletrônica e o retorno dos investigados para casa. O caso passou a tramitar no STF a partir de dezembro de 2025, sob o comando do ministro Dias Toffoli.
Ele autorizou a 2ª fase em janeiro de 2026, mas deixou a relatoria em 12 de fevereiro. André Mendonça assumiu. Vorcaro voltou a ser preso no início de março. Está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele entregou uma proposta de delação premiada, cuja análise por parte do ministro do Supremo deve levar semanas.
SAIBA TAMBÉM: Banco Master emprestou milhões a ex-ministro, amigo e dono de empresa..
O que diz a defesa
Segundo nota Jaques Wagner afirma que:
- não é réu;
- não foi denunciado;
- não foi acusado formalmente no processo relacionado aos fatos investigados;
- acompanha as investigações com tranquilidade;
- nega ter atuado em favor do Banco Master ou de qualquer outra instituição financeira.
A defesa também sustenta que o parlamentar confia na condução das investigações e rejeita a existência de irregularidades.
A investigação:
Embora ambas as transferências tenham sido bloqueadas, Wagner já havia recebido ao menos R$ 12 milhões referentes aos negócios —incluindo os R$ 10 milhões pagos pelo apartamento e R$ 2 milhões desembolsados na negociação do terreno—, segundo o jornal paulista. Após a operação da PF, o senador deixou a liderança do governo Lula no Senado sob pressão do Palácio do Planalto. Atualmente, é pré-candidato à reeleição.
A PF investiga a suspeita de que Wagner solicitou ao então sócio do Banco Master, Augusto Lima, a compra de um apartamento de luxo de R$ 2,5 milhões para sua filha, em Salvador.
O papel da indisponibilidade de bens
Especialistas em direito processual costumam diferenciar duas situações distintas:
Venda privada
As partes podem negociar determinado imóvel.
Transferência da propriedade
A transferência somente produz efeitos perante terceiros após o registro imobiliário.
Quando existe ordem judicial de indisponibilidade antes da conclusão do registro, o cartório deve observar a determinação judicial, impedindo a efetivação da transferência enquanto a restrição permanecer válida.
O que ainda depende da investigação
Até o momento da publicação desta reportagem, seguem sob apuração pelas autoridades:
- as circunstâncias da negociação do imóvel;
- eventual relação entre a tentativa de registro e a investigação em curso;
- a origem dos recursos e demais fatos investigados pela Polícia Federal;
- eventual responsabilização dos investigados.
Esses pontos ainda dependem da conclusão das investigações e de eventual manifestação futura do Ministério Público e do Poder Judiciário.
