Imposto corporativo mínimo é proposto pela Comissão Europeia. A Comissão Europeia informou nesta quarta-feira, 22, que propôs uma diretriz que estabelece a adoção de um imposto corporativo mínimo com alíquota de 15% para as companhias com atividades na União Europeia (UE). A proposta segue o que foi acordado em outubro entre os Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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Desta forma, a Comissão explicou que a proposta inclui “um conjunto de regras para calcular esta taxa de imposto efetiva, de forma que ela seja aplicada consistentemente em toda a UE”.
E ainda, constam na diretriz do órgão exceções alinhadas com o que foi discutido no âmbito da OCDE, como a possibilidade de companhias excluírem da tributação “um montante de receita igual a 5% do valor dos ativos tangíveis e 5% da folha de pagamento” e “montantes mínimos de lucro, para reduzir os encargos de conformidade em situações de baixo risco”.
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No entanto, em comunicado o órgão explicou, que “a proposta cumpre o compromisso da UE de agir com extrema rapidez e estar entre os primeiros a implementar o recente acordo histórico de reforma fiscal global, que visa trazer justiça, transparência e estabilidade ao quadro internacional de tributação”.
