Estados querem reforma tributária sobre consumo. Em audiência pública virtual nesta quarta-feira,12, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que o sistema tributário só será aprimorado com reforma ampla.
Entretanto, na última sexta-feira 7, durante a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defenderam que o ISS fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo.
Em contrapartida, o ministro da economia, Paulo Guedes, parece apoiar a manutenção do ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houver uma unificação.
No entanto, o secretário afirmou que para reduzir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam, inclusive os mais pobres, quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. É preciso devolver parte do tributo para as pessoas mais pobres. “A tributação sobre consumo normalmente é regressiva, e a melhor maneira de fazer esse combate à regressividade é devolvendo o tributo para as pessoas de menor poder aquisitivo. Isso, de certa forma, é simples de ser feito atualmente com a tecnologia que temos. Alguns Estados já fazem isso de forma regular”.
