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Juiz determina apreensão de CNH e Passaporte de Dado Dolabella por dívida de aluguel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte do ator Dado Dolabella. A decisão, que visa garantir a quitação de uma dívida de aluguel estimada em R$ 450 mil, foi tomada pelo juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 4ª Vara Empresarial, do Rio, no último dia 5 de dezembro.

Dolabella morou em uma cobertura de 320 metros quadrados até 2013, quando foi despejado por inadimplência.

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A cobrança se refere ao período em que o ator habitou o imóvel e deixou de efetuar os pagamentos dos aluguéis. Mesmo após a penhora de uma Dodge Ram avaliada em R$ 80 mil, pertencente a Dolabella, a quantia não foi suficiente para saldar o débito. Segundo o advogado do proprietário do imóvel, além da dívida, Dolabella teria causado danos à propriedade.

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Em decisão do Supremo Tribunal Federal, este tipo de liberalidade passou a ser interpretada por alguns juízes nos últimos tempos, entenda como funciona a lei neste quesito.

Em resposta à situação, Fernanda Tripode, advogada de Dado Dolabella, criticou a decisão judicial, argumentando que não se pode utilizar meios de coação ou constrangimento moral para cobrança de dívidas. Por outro lado, o advogado do proprietário do imóvel expressou a possibilidade de declarar a falência do ator, caso a dívida não seja paga. Dado Dolabella não se pronunciou sobre o caso.

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