Lei para stablecoins é estabelecida no Japão. A câmara alta do parlamento do Japão aprovou uma lei que esclarece o status legal das stablecoins, definindo-as como dinheiro digital.
Contudo, a lei aprovada entrará em vigor em 2023, e exige que as stablecoins sejam ligadas ao iene ou à outra moeda fiduciária (“fiat”, na sigla em inglês). Além disso, a lei garante aos investidores o direito de sacá-las pelo valor de face.
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Desta forma, a nova lei sobre stablecoins também aponta que as moedas estáveis podem ser somente emitidas por bancos licenciados, agentes de transferência monetária registrados e empresas fiduciárias. A FSA do Japão informou que as regulamentações sobre emissores de stablecoins serão apresentadas nos próximos meses.
Entretanto, o movimento ocorre em um momento em que governos ao redor do mundo estão em busca de garantir proteção aos investidores em stablecoins, após a implosão de TerraUSD (UST), a moeda estável da rede Terra, no início de maio.
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Elaborada inicialmente pela Agência de Serviços Financeiros (FSA) do Japão, a legislação foi introduzida em dezembro de 2021, segundo o Decrypt.
E assim, em março deste ano, o projeto foi aprovado pelo parlamento, antes de ser aprovado pela maioria durante a sessão plenária da câmara alta parlamentar, a Câmara dos Conselheiros.
Porém, a legislação não menciona stablecoins emitidas por companhias estrangeiras, como Tether (USDT) ou stablecoins algorítmicas.
