A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada do agro no Congresso, emitiu nota nesta sexta-feira, 20, informando que irá se mobilizar para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto do Marco Temporal. O texto também fala em “em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”.
LEIA: ‘Comício do Presidente do STF’ é questionado pelo Estadão
“Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional”, diz a nota.
LEIA: Ministro da Fazenda afirma estar preocupado com provável vitória de Milei na Argentina
A frente é a maior do Congresso e composta por 303 deputados federais e 50 senadores, todos em exercício. O grupo é presidido pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR)
O presidente Lula vetou nesta sexta, 20, a criação do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Era o último dia para o presidente decidir se vetaria ou não o projeto aprovado pelo Congresso.
MAIS: Projeto para anistiar condenações “desproporcionais” do 08/01 é apresentado por senador
Confira a íntegra da nota da FPA:
A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação.
VEJA: Senadora se reúne com Dino para abrir o Brasil aos palestinos
Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
MAIS: Israelenses devem deixar Egito e Jordânia imediatamente, pede Israel
Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais.
Frente Parlamentar da Agropecuária
LEIA: Fim da segurança no campo MST transforma PM em refém
, que representa a bancada do agro no){kind=link}