Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não depor na CPMI. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, nesta segunda-feira (18), um pedido apresentado pela defesa de Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que ele não precise comparecer na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. O depoimento estava marcado para esta terça (19).
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– Concedo a ordem de habeas corpus, para afastar a compulsoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do paciente a decisão de comparecer, ou não, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023 – declarou o ministro.
Na decisão, Mendonça também assegurou a Crivelatti o direito de permanecer em silêncio durante os questionamentos dos congressistas, caso o ex-assessor de Bolsonaro opte por comparecer ao colegiado.
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– Asseguro-lhe, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, o direito: a) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ele direcionadas; b) à assistência por advogado durante o ato; c) de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e d) de não sofrer constrangimentos físicos ou morais – apontou.
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Osmar Crivelatti foi um dos alvos da Operação Lucas 12:2, deflagrada pela Polícia Federal em 11 de agosto. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ação, a PF investigava uma suposta tentativa de vender presentes entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por delegações estrangeiras.
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Crivelatti nada tem em relação ao que está sendo investigado pela CPMI de 08 de janeiro, entretanto como a CPMI tem maioria do governo Lula tem conseguido votar requerimentos e convocações de forma a tentar buscar formas de blindar o governo em detrimento de descobrir os culpados do 08 de janeiro, é o que fica claro segundo a oposição.
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