Preço de ações da Eletrobras deve ser elevado afirma TCU, para que privatização ocorra. Por esta razão, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que seja reajustado o preço mínimo que o governo pretende pedir por ação na privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), estatal com foco em geração e transmissão de energia. A revisão deve ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por modelar o processo por meio do qual a União vai emitir mais ações e reduzir sua participação na companhia – de cerca de 60% para 45%.
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Contudo, a área técnica não diz em quanto será preciso reajustar o preço mínimo por ação (que ainda está sob sigilo), mas aponta que o BNDES teria deixado de levar em conta na precificação o valor das empresas subsidiárias ao grupo Eletrobras (Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Eletronuclear). No governo, os ajustes foram considerados de fácil aplicação.
Entretanto, a conclusão da análise da segunda etapa da desestatização é esperada com grande expectativa pelo governo, que começou uma ofensiva junto aos ministros do órgão fiscalizador para conseguir a aprovação até 13 de abril. Em busca de acelerar a análise, a equipe do governo fez uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do TCU para defender a venda da empresa no prazo desejado. Mas o relator do caso, Aroldo Cedraz, jogou por água abaixo os planos do governo de concluir a votação na Corte até esta quarta, 6, ao marcar um debate para quinta, 7.
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No entanto, haverá limitação do exercício de direito de voto ao porcentual de 10% da quantidade total das ações votantes. A modelagem também traz mecanismos conhecidos como “poison pills”, que penalizam acionistas que ultrapassarem determinado porcentual do capital votante e não retornem a patamar inferior. A União terá ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, que dará a ela poder de veto nas deliberações que proponham alterações no estatuto social.
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Por fim, o relatório da área técnica do TCU também faz outras recomendações ao BNDES para avaliações futuras, que não necessariamente precisam ser acatadas pelo banco. Os técnicos também pedem que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adote medidas – caso avalie sua necessidade – sobre inconsistências em balanços da Eletrobras.
