Regulamentação Mundial de Tributos vai acabar com privilégios de empresas digitais

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Regulamentação mundial de tributos vai acabar com privilégios de empresas digitais. São mais de 120 países e territórios a favor de um roteiro para reformar as regras tributárias internacionais. Isto porque elas foram superadas pelo desenvolvimento do comércio digital.

Atualmente empresas como Google, Facebook e Amazon burlam regras existentes e criaram tensões ao conseguirem pagar menos impostos. Isto porque, elas registram lucros em países com menor carga tributária. Sem considerar onde o consumidor final esteja.

Contudo, o ministro francês das finanças, Bruno Le Maire fez afirmações a respeito. Para ele, “há agora um consenso internacional reconhecendo que nossas regras tributárias não são mais adaptadas ao século 21”. O ministro é um forte defensor da reforma.

Cada vez mais países estão criando novos impostos sobre empresas digitais que vendem produtos e serviços em seus mercados. E se aproveitam de países com impostos baixos, como é o caso da Irlanda.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, será a responsável em reescrever as regras tributárias internacionais no início. Ela informou que 129 países e territórios endossaram um documento de 40 páginas. Este documento cria opções para renovar os direitos dos países de tributar empresas estrangeiras. Além de estabelecer um imposto corporativo mínimo global.

Contudo, agora o que se busca é reduzir as opções na mesa para ter o esboço de um acordo global até o final do ano. Mais tardar em janeiro de 2020, para que os detalhes restantes sejam elaborados para um acordo definitivo no final de 2020.

No entanto, uma questão que se trabalha é o fato de as empresas ainda não terem encontrado uma maneira de contabilizar lucro em paraísos fiscais. Para que assim os países possam aplicar uma alíquota mínima global a ser acordada na segunda opção.