STJ decide que motorista de Uber não tem vínculo empregatício

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STJ decide que motorista de Uber não tem vínculo empregatício

STJ decide que motorista de Uber não tem vínculo empregatício. A questão já vinha sendo discutida ha bastante tempo. No entanto, hoje, 05, O Superior Tribunal de Justiça,STJ, publicou sua decisão sobre o tema. Co isto, os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista.

Entretanto, a decisão publicada nesta quinta-feira, foi tomada na semana passada. A decisão da votação venceu por unanimidade. Sendo favorável pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

No entanto, decisão, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre o caso específico que a originou. Isto porque, a questão chegou ao STJ devido a um conflito de competência. No qual coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

Um motorista entrou com processo contra o aplicativo na Justiça de Minas Gerais. A alegação foi danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

De acordo com o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber. Isto porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos. Além de não receberem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes.

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Em outras palavras, para o ministro o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

Certamente esta decisão será base para todos próximos processos que tramitarem na Justiça do país.