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TSE reverte cassação de aliado de Lula que ganha cargo no Ministério da Agricultura

Imagem: reprodução youtube

O ex-deputado federal Neri Geller (PP-MT), ruralista aliado de Lula, foi nomeado para cargo no Ministério da Agricultura. Geller assumiu o comando da Secretaria de Política Agrícola do ministério. A portaria com a nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto é assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

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Nomeação ocorre uma semana após o TSE reverter a cassação do ex-deputado. No ano passado, a Corte Eleitoral cassou o mandato dele e o tornou inelegível por oito anos por suposta captação de recursos ilícitos na campanha de 2018. Geller negava a irregularidade e classificava a a cassação com injusta.

Nas eleições de 2022, Geller tentou disputar o Senado, mas teve a candidatura barrada. O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso) aceitou, em setembro, o registro do ex-deputado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com recurso no TSE para questionar o registro e o pedido foi aceito.

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Ex-deputado foi fiador da candidatura de Lula junto ao agronegócio. Enquanto a maioria do setor declarou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Geller ficou ao lado do petista e trabalhou, inclusive, no governo de transição antes da posse. Ele chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura, mas Lula escolheu Carlos Fávaro.

Geller já foi preso por corrupção

O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e deputado federal eleito, Neri Geller (PP), foi preso em 9 de novembro de 2018 pela Polícia Federal (PF) e deixou a prisão três dias depois com habes corpus, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, denominada Operação Capitu. O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, além de outras 6 pessoas, também foram detidos (confira lista de presos ao final da matéria).  

A operação cumpriu  63 mandados de prisões e buscas e apreensões em Mato Grosso,  Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba. Somente em Mato Grosso, são cumpridos um mandado de prisão temporária em Rondonópolis (contra Geller) e dois em Lucas do Rio Verde, em uma casa e num posto de combustíveis ligado ao ex-ministro.   

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Foram mobilizados 310 policiais federais. Inquérito foi instaurado em maio deste ano, baseado em declarações prestadas por Lúcio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Mapa em 2014 e 2015.   

A Polícia Federal apurou a atuação de uma organização criminosa na Câmara dos Deputados e no Mapa, integrada por empresários e executivos de um grande grupo empresarial do ramo de processamento de proteína animal.   

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Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do Mapa e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do Ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado.    

As propinas eram negociadas, geralmente, com um deputado federal e entregues aos agentes políticos e servidores do Mapa pelo operador Lúcio Bolonha Funaro. Entre os atos de ofício praticados pelos servidores do Mapa destacam-se a expedição de atos normativos, determinando a regulamentação da exportação de despojos, a proibição do uso da ivermectina de longa duração, e a federalização das inspeções de frigoríficos.    

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O grupo empresarial teria pago R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição do uso da ivermectina de longa duração. Um deputado federal da Paraíba à época dos fatos teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorrência da tentativa de promover a federalização das inspeções sanitárias de frigoríficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provisória nº 653/2014 na qual foi inserida.

Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um deputado federal para a presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no Mapa; sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento.   

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Desse total, o deputado teria destinado R$ 15 milhões a um deputado federal mineiro de seu partido, tendo a bancada mineira de seu partido recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de 6 escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do deputado federal de Minas Gerais e de seu operador, também deputado federal. Esses escritórios de advocacia teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial.   

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Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições “oficiais” de campanha. O total de doações “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados nas eleições de 2014 totalizou quase R$ 8,5 milhões.   

Durante as apurações, houve clara comprovação de que empresários e funcionários do grupo investigado – inicialmente atuando em colaboração premiada com a PF – teriam praticado atos de obstrução de justiça, prejudicando a instrução criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apuração adequada ao correto esclarecimento dos fatos. Daí o nome da Operação, Capitu, a personagem dissimulada da obra prima de Machado de Assis, Dom Casmurro.   

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Os envolvidos deverão ser indiciados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Caso haja condenação, as penas máximas poderão variar entre 3 e 120 anos de reclusão, proporcionalmente à participação de cada investigado.  

Lista de presos         

Antonio Andrade, vice-governador de Minas e ex-ministro da Agricultura de março a dezembro de 2014        

Joesley Batista, dono da JBS        

Ricardo Saud, executivo da JBS      

Demilton de Castro, executivo da JBS        

João Magalhães, deputado estadual pelo MDB de MG        

Neri Geller, deputado eleito pelo PP de MT         

Rodrigo Figueiredo, ex-secretário de Defesa Agropecuária         

Mateus de Moura Lima Gomes, advogado         

Mauro Luiz de Moura Araújo, advogado         

Ildeu da Cunha Pereira, advogo

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