Perícia citada em ação judicial aponta 1,4 milhão de consultas consideradas irregulares. Disputa envolve a líder brasileira em identidade digital, a gigante global Experian e pode redefinir o mercado de biometria facial no país.
Uma das maiores batalhas corporativas do setor de tecnologia financeira brasileiro saiu dos bastidores e chegou ao centro das discussões sobre privacidade, concorrência e identidade digital.
A empresa de biometria facial Unico acusa a Serasa Experian de ter se beneficiado de um suposto esquema envolvendo consultas irregulares a dados biométricos, em uma disputa que pode ter reflexos para bancos, fintechs, reguladores e milhões de consumidores.
O caso corre sob segredo de Justiça, mas documentos citados pela reportagem indicam que a discussão vai muito além de uma divergência comercial. No centro da controvérsia está a alegação de que imagens faciais utilizadas em processos de validação de identidade teriam circulado entre ambientes que deveriam permanecer segregados.
Se confirmadas pelas investigações, as acusações atingem um dos pilares da economia digital moderna: a confiança na infraestrutura de autenticação utilizada pelo sistema financeiro.
O que a perícia afirma ter encontrado
Segundo a ação, inconsistências identificadas em processos de validação biométrica levaram a Unico a contratar uma perícia independente.
O avanço das investigações resultou em mandado de busca e apreensão relacionado à fornecedora Skill.
A partir da análise técnica, a companhia afirma ter identificado situações em que imagens capturadas em operações de determinados bancos apareciam sendo utilizadas em fluxos associados a outras instituições financeiras.
Um dos exemplos descritos no processo envolve uma fotografia facial capturada em ambiente bancário, contendo elementos visuais capazes de identificar a instituição onde a imagem foi registrada. Segundo a tese apresentada, essa mesma imagem teria sido localizada em operações vinculadas a outro banco.
A perícia também teria identificado pelo menos 1,4 milhão de transações consideradas fraudulentas ou irregulares.
De acordo com a ação, bancos como Banco Inter, BTG Pactual e Itaú Unibanco teriam confirmado em inquérito policial que determinadas consultas apontadas como irregulares eram originadas da Serasa Experian e da ClearSale.
As instituições financeiras não são apontadas como participantes das supostas irregularidades.
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O número que mais assusta o mercado: 22 milhões de pessoas
Embora o laudo inicial mencione 1,4 milhão de ocorrências, a Unico sustenta que o universo potencialmente afetado pode ser muito maior.
A empresa estima que o problema possa envolver consultas relacionadas a aproximadamente 22 milhões de brasileiros.
A dimensão desse número ajuda a explicar a gravidade da disputa.
Para efeito de comparação, 22 milhões de pessoas representam cerca de 10% da população brasileira e superam a população inteira de diversos países.
Caso a estimativa seja confirmada pelas autoridades, o episódio poderá se tornar uma das maiores controvérsias já registradas no país envolvendo biometria facial, identidade digital e tratamento de dados sensíveis.
A tese econômica por trás da acusação
O aspecto mais relevante da ação não está necessariamente nas imagens individuais.
Está no valor econômico acumulado por uma base biométrica.
A Unico argumenta que investiu centenas de milhões de reais ao longo de quase uma década para construir infraestrutura tecnológica, algoritmos, mecanismos antifraude e uma das maiores operações de identidade digital do país.
Esse investimento levou a companhia à liderança do segmento e resultou em uma avaliação de aproximadamente US$ 2,6 bilhões em sua última rodada relevante de captação.
Segundo a tese apresentada na ação, o suposto esquema teria permitido acelerar artificialmente o fortalecimento de sistemas concorrentes sem a necessidade de suportar os mesmos custos de desenvolvimento, aquisição de dados e construção tecnológica.
Em outras palavras, a disputa não gira apenas em torno de fotografias.
O que está em discussão é o valor estratégico de uma base biométrica construída durante anos de investimento intensivo.
A guerra dos gigantes da identidade digital
O caso envolve duas empresas com enorme relevância econômica.
De um lado está a Unico, principal referência brasileira em identidade digital e biometria facial.
Do outro está a Serasa Experian, controlada pela multinacional britânica Experian.
A Serasa nasceu como uma central de informações de crédito criada por bancos brasileiros.
Em 2007, a Experian adquiriu o controle da operação.
Em 2012, passou a deter integralmente a companhia.
Desde então, a empresa expandiu sua atuação para além do score de crédito, avançando em áreas de tecnologia, análise de dados, prevenção a fraudes e identidade digital.
A Experian é listada na Bolsa de Londres e possui valor de mercado próximo de 23 bilhões de libras, equivalente a cerca de R$ 160 bilhões.
O embate, portanto, opõe um dos principais unicórnios brasileiros a uma das maiores companhias globais de dados.
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O ponto mais sofisticado da disputa: o treinamento indireto dos algoritmos
Existe um aspecto técnico que pode se tornar central durante o processo.
Sistemas modernos de reconhecimento facial utilizam aprendizado contínuo.
Cada validação concluída com sucesso ajuda a aprimorar parâmetros estatísticos, modelos de comparação e mecanismos de identificação.
Por isso, especialistas costumam afirmar que o valor de uma base biométrica não está apenas no armazenamento das imagens.
Ele está também no conhecimento acumulado pelos algoritmos.
A consequência é relevante.
Mesmo que um registro seja removido posteriormente, permanece a discussão sobre quanto aquele dado contribuiu para o aperfeiçoamento dos sistemas durante o período em que esteve disponível.
Essa é uma das razões pelas quais eventuais contaminações de base são consideradas extremamente difíceis de neutralizar.
Por que os bancos acompanham o caso com atenção
Embora não sejam acusados de irregularidades, os bancos estão entre os principais interessados no desfecho da disputa.
Atualmente, sistemas biométricos são utilizados para:
- abertura digital de contas;
- validação cadastral;
- autenticação de transações;
- prevenção a fraudes;
- processos de KYC (Know Your Customer);
- cumprimento de regras de prevenção à lavagem de dinheiro.
Uma eventual comprovação das alegações pode levar instituições financeiras a revisar contratos, processos de validação e mecanismos de governança relacionados a fornecedores de identidade digital.
O tema também pode aumentar a pressão por auditorias independentes em sistemas biométricos utilizados pelo mercado.
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O componente regulatório: LGPD e dados sensíveis
O caso possui ainda uma dimensão regulatória relevante. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Pela legislação brasileira, dados biométricos são classificados como dados pessoais sensíveis.
Isso significa que estão submetidos a requisitos mais rigorosos de tratamento, armazenamento e compartilhamento.
Uma eventual confirmação das alegações poderia atrair atenção da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Além de potenciais impactos concorrenciais, a discussão pode alcançar questões relacionadas à governança, transparência e segurança no tratamento de informações biométricas.
As acusações formais
Na ação judicial, os advogados da Unico sustentam que houve:
- concorrência desleal;
- exploração indevida de informações confidenciais;
- utilização de tecnologia obtida por meios fraudulentos.
A empresa afirma que o suposto esquema teria contribuído para fortalecer serviços concorrentes de identificação digital e ampliar sua capacidade comercial.
O que dizem as empresas
A Unico não comentou publicamente o caso.
A Serasa Experian afirmou que refuta veementemente as acusações.
Em nota, declarou que o processo tramita sob segredo de Justiça e que ainda não teve acesso aos detalhes necessários para analisar integralmente as alegações.
A companhia também afirmou atuar em estrita observância das normas legais e regulatórias aplicáveis.
O que está realmente em jogo
A investigação deverá responder três perguntas fundamentais:
- As imagens biométricas circularam entre ambientes que deveriam permanecer segregados?
- Houve utilização dessas informações para treinamento ou aperfeiçoamento de motores de reconhecimento facial?
- Qual é o universo real de pessoas impactadas pelas consultas consideradas irregulares?
Se as alegações forem confirmadas, a discussão deixará de ser apenas uma disputa empresarial entre uma startup brasileira e uma multinacional britânica.
O foco passará a ser a integridade das bases biométricas utilizadas por parte relevante do sistema financeiro nacional.
Em um mercado onde confiança, autenticação e prevenção a fraudes são ativos centrais, a origem dos dados pode valer tanto quanto a tecnologia que os processa.
