Ministro indicado por Lula negou liminar para obrigar Senado a instalar comissão que mira relações de Moraes e Toffoli com Vorcaro; no STF, Zanin também votou pela análise conjunta dos casos envolvendo Moraes e Mendonça
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à CPI do Banco Master. A decisão é provisória e mantém o processo aberto, mas coloca o próprio ministro no centro de duas frentes diferentes do mesmo caso: a tentativa de investigação parlamentar sobre relações de integrantes do STF com Daniel Vorcaro e a disputa interna da Corte sobre a apuração envolvendo Alexandre de Moraes.
Zanin foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A nomeação consta dos registros oficiais da própria Corte.
Agora, como relator do mandado de segurança apresentado por Vieira, Zanin decidiu que não havia, neste momento, elementos suficientes para determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), instalasse a CPI por ordem judicial.
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O requerimento apresentado por Vieira tinha 41 assinaturas, acima das 27 exigidas constitucionalmente para uma CPI no Senado. A comissão pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, além de eventual influência dessas relações sobre a atuação dos ministros.
A decisão que não encerra o caso
A negativa de Zanin não significa que a CPI foi considerada ilegal nem que o processo foi encerrado.
O ministro escreveu que a liminar fica indeferida “por ora”, sem prejuízo de nova apreciação depois que forem apresentadas informações adicionais. Zanin determinou a manifestação de Alcolumbre e, na sequência, poderão se manifestar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O argumento central foi processual: segundo Zanin, os documentos apresentados não comprovavam de forma inequívoca uma omissão inconstitucional do presidente do Senado.
Há, porém, um detalhe importante.
O ministro também apontou que é necessário esclarecer como foram tratados os diferentes requerimentos relacionados ao Banco Master e qual foi a atuação da Presidência do Senado em cada um deles.
O elo com a investigação sobre Moraes
É aqui que a decisão ganha uma dimensão que vai além da disputa entre um senador e a Presidência do Senado.
Poucos dias antes, o próprio STF discutiu se deveria analisar conjuntamente duas petições relacionadas ao caso Master: uma envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e outra envolvendo o ministro André Mendonça.
Na sessão de 15 de setembro, Zanin votou pela análise conjunta dos casos, ao lado de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Flávio Dino também se manifestou pela reunião dos procedimentos, mas pediu vista antes da proclamação definitiva do resultado. O placar formalizado naquele momento ficou em 4 a 3 pela tramitação separada, sem computar o voto de Dino.
A posição de Zanin foi explicitada durante o julgamento: segundo o ministro, não seria possível autorizar uma investigação sobre Moraes sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas por Mendonça na condução do caso Master.
O STF, entretanto, não chegou ao mérito da eventual investigação de Moraes. O pedido de vista de Dino suspendeu a análise. A própria Corte informou que a sessão tratava da questão processual sobre reunir as duas petições e que o mérito ainda não havia sido examinado.
A coincidência que merece ser acompanhada
Os fatos colocam Zanin em uma posição singular dentro do caso Master.
De um lado, o ministro é indicado por Lula para o STF.
De outro, participou da corrente que defendeu a análise conjunta das questões envolvendo Moraes e Mendonça.
Agora, é Zanin quem analisa o pedido de um senador para que o STF obrigue o Senado a instalar uma CPI destinada justamente a investigar possíveis relações de Moraes e Toffoli com Vorcaro.
A conexão factual é clara. O que os fatos não permitem afirmar, sem novas evidências, é que a indicação presidencial de Zanin ou sua posição anterior no STF tenha determinado a decisão sobre a CPI.
Essa distinção é fundamental.
O que existe documentalmente é a sequência de decisões e posições. A interpretação sobre eventual favorecimento ou conflito de interesses exigiria elementos adicionais que não constam da decisão conhecida até agora.
O que a CPI pretende investigar
O requerimento de Alessandro Vieira busca apurar possíveis relações entre Moraes e Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O pedido prevê 120 dias de funcionamento e limite de despesas de R$ 50 mil. Segundo Vieira, foram obtidas 41 assinaturas, número superior ao mínimo constitucional.
A alegação do senador é que, depois do protocolo do requerimento, o pedido permaneceu sem encaminhamento pela Presidência do Senado.
Para Zanin, entretanto, ainda não havia prova suficiente para concluir que essa demora configurasse uma omissão ilegal.
O ministro também observou que já existia outro requerimento relacionado ao Banco Master e considerou necessário esclarecer se o novo pedido representaria um fato novo ou apenas um desdobramento da investigação anterior.
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O ponto que quase não aparece nas manchetes
A disputa não é apenas sobre se haverá ou não uma CPI.
Existe uma questão anterior: quem definirá os limites da investigação quando o objeto da apuração pode alcançar integrantes do próprio Supremo?
O Congresso tenta avançar por meio de uma CPI.
O Senado ainda precisa explicar a tramitação dos requerimentos.
O STF, por sua vez, está sendo provocado a decidir se pode obrigar a Casa legislativa a agir.
E, simultaneamente, o próprio STF ainda não concluiu a análise sobre a possibilidade de investigação relacionada a Moraes no caso Master.
É essa sobreposição que torna o episódio relevante.
O que acontece agora
A decisão de Zanin não encerra a discussão.
O presidente do Senado terá de prestar informações sobre a tramitação dos requerimentos. Depois, AGU e PGR poderão se manifestar, antes de eventual análise posterior do caso.
Ao mesmo tempo, continua pendente no STF a definição sobre o procedimento envolvendo Moraes e Mendonça, suspenso pelo pedido de vista de Dino.
Assim, duas frentes permanecem abertas:
No Senado: a tramitação dos requerimentos de CPI do Banco Master.
No STF: a definição sobre o procedimento relacionado às alegações envolvendo Moraes e os elementos extraídos do celular de Vorcaro.
O que ninguém está falando
A notícia não é apenas que Zanin negou uma liminar para instalar a CPI.
O fato mais relevante é que o caso Master criou uma situação em que a mesma controvérsia passou a circular entre os dois Poderes e dentro do próprio Supremo.
No Congresso, há uma tentativa de abrir uma investigação parlamentar sobre relações envolvendo ministros da Corte.
No STF, os ministros discutem como devem ser processadas as informações que podem atingir integrantes do próprio tribunal.
E Zanin aparece nas duas frentes: como ministro indicado por Lula, participante do julgamento que discutiu a forma de apuração envolvendo Moraes e Mendonça, e agora como relator da ação que tenta levar a CPI do Master adiante por decisão judicial.
A decisão desta semana não resolve essa equação.
Ela apenas adia a definição e exige que o Senado explique primeiro o que fez — e o que não fez — com os requerimentos de CPI relacionados ao Banco Master.
