Exportação de petróleo com tributos entra em análise. A proposta será discutida na reunião de líderes dos partidos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou para a próxima segunda-feira para discutir a política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao mercado internacional.
Desta forma, o Congresso colocou em pauta nas negociações a proposta de taxação das exportações brasileiras de petróleo. Quanto maior o preço do petróleo, maior a receita potencial do Imposto de Exportação (IE) com a venda ao exterior do petróleo produzido pela estatal. Esse tipo de imposto é raramente usado no Brasil. A ideia é que a sua arrecadação seja usada para bancar a redução dos preços dos combustíveis.
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Contudo, uma das travas que foram incluídas depois dos escândalos descobertos pela Lava Jato é a autonomia do diretor de Governança e Conformidade. Ele tem poder de veto quando julgar que a matéria em discussão está violando a governança e conformidade da empresa. Essa posição é atualmente ocupada pelo diretor Salvador Dahan. “Para que ele não saia apertando alguns botões de emergência neste processo, é de se esperar que tentem alterar os poderes desta diretoria executiva”, disse uma fonte.
Portanto, em reação ao reajuste de preços do diesel e da gasolina, Lira anunciou que os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras para bancar diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é de um subsídio.
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Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. “As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro e eles estão discutindo dobrar para 42%”, ressaltou.
No entanto, por ser uma contribuição, o aumento da CSLL para entrar em vigor precisa de prazo de três meses (chamado de noventena). Já uma elevação do Imposto de Renda demandaria esperar a virada do ano para começar a ser cobrada. Hoje, a alíquota da CSLL para as empresas de petróleo é de 9%.
Em contrapartida, no ano passado as exportações chegaram a US$ 30 bilhões com a média do preço barril em torno de US$ 70. Hoje, o preço do petróleo brent projetado para agosto está em torno de US$ 113. Com média em US$ 110, como em 2022, as exportações podem chegar a quase US$ 50 bilhões neste ano.
