Presidente do STF suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino, mas o efeito imediato foi preservar Andrei Rodrigues no cargo que a maioria da Segunda Turma havia decidido manter afastado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça relator do processo, e uma decisão monocrática sem prerrogativa de Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal (PF). Na prática, porém, a medida manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da corporação, ao mesmo tempo em que retirou efeito da decisão de afastamento que já havia recebido apoio da maioria da Segunda Turma do próprio Supremo.
Quando Fachin suspendeu a decisão de Mendonça, também interrompeu os efeitos de uma posição que já havia alcançado maioria na Segunda Turma, algo totalmente dentro da lei. Então Fachin ignorou a decisão da maioria da Segunda Turma do STF, devolvendo o indicado de Lula na direção da PF.
“Fachin, indicado ao STF por Dilma Rousseff em 2015 e apoiado publicamente por Lula durante a tramitação de sua indicação no Senado”
A maioria que já havia se formado
Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A decisão foi submetida à Segunda Turma. Além de Mendonça, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento, formando maioria de três dos cinco integrantes do colegiado.
O julgamento não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu vista, ele está na Itália em um casamento. A existência do pedido de vista impediu a conclusão formal do julgamento, mas não altera o fato de que três ministros da Segunda Turma já haviam se manifestado pela manutenção do afastamento.
É esse aspecto que dá outra dimensão à decisão de Fachin.
Não estava em discussão somente uma ordem individual de Mendonça. Havia uma controvérsia submetida ao órgão colegiado do STF e uma maioria já formada naquele julgamento.
Fachin suspende decisão de Mendonça com Segunda Turma e Dino
Horas depois de Dino, responsável quando foi ministro da Justiça de Lula por indicar Andrei Rodrigues na PF, sem prerrogativa determinar a reintegração de Andrei e Almada, Fachin suspendeu as duas decisões.
A decisão de Mendonça chancelada pela maioria da segunda Turma, que havia afastado os dirigentes da PF, deixou de produzir efeitos. A decisão de Dino, que havia determinado a reintegração, também foi suspensa.
Fachin justificou a intervenção pela existência de conflitos e sobreposições entre processos e decisões de diferentes ministros, afirmando haver risco de decisões contraditórias e de tumulto processual. Também determinou que procedimentos que envolvam possíveis investigações contra ministros do STF passem pela Presidência da Corte.
O resultado imediato, contudo, é objetivo: Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal, o que Lula buscava.
Fachin ainda deu prazo para que o diretor-geral apresente esclarecimentos antes de uma decisão definitiva sobre sua permanência.
O que muda institucionalmente
A decisão cria uma situação que vai além da disputa entre dois ministros.
A Segunda Turma havia formado maioria para manter o afastamento determinado por Mendonça. Fachin, ao suspender essa decisão antes da conclusão do julgamento, retirou eficácia prática daquele resultado provisório que não seria revertido mesmo após concluído.
O pano de fundo é o caso Banco Master
A disputa nasceu dentro da investigação relacionada ao Banco Master e às mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que mostram relação de Andrei Rodrigues, Moraes e Paulo Gonet com Vorcaro.
O episódio ganhou dimensão ainda maior porque as investigações alcançaram mensagens atribuídas a Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e a Gonet.
Mesmo também tendo seu nome em menagens do celular de Vorcaro, o procurador-geral da República indicado por Lula,Paulo Gonet, questionou a validade da atuação de Mendonça nesse ponto e sustentou que determinadas medidas dependeriam de autorização do plenário ou de iniciativa do Ministério Público.
A crise, portanto, envolve simultaneamente Banco Master, Polícia Federal, Supremo, Ministério Público e os limites de atuação individual de ministros dentro da própria Corte.
O detalhe que muda a leitura do caso
A sequência das decisões é mais importante do que a disputa pessoal entre ministros:
Mendonça afastou Andrei Rodrigues → a Segunda Turma formou maioria para manter o afastamento → Gilmar Mendes pediu vista → Dino sem competência determinou a reintegração → Fachin suspendeu tanto o afastamento quanto a reintegração, ignorando a maioria da Segunda Turma.
O efeito atual é a permanência de Andrei no cargo.
Fachin não suspendeu apenas uma decisão monocrática de Mendonça. Sua decisão também neutralizou, na prática, o efeito de uma maioria já formada na Segunda Turma.
Fachin e a indicação ao STF
Fachin não foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, em 2015.
A relevância política atual está em outro ponto: a decisão do presidente do STF ocorre durante o governo Lula e mantém provisoriamente no comando da PF um diretor-geral cuja permanência vinha sendo defendida pelo Executivo, enquanto a AGU de Lula havia recorrido contra o afastamento determinado por Mendonça.
O que acontece agora
Andrei Rodrigues continua no cargo por enquanto. Fachin deverá analisar as manifestações apresentadas no processo e o plenário do STF terá papel central na definição dos próximos passos.
O problema institucional agora é maior: qual decisão deve prevalecer quando uma medida individual é levada a uma Turma, obtém maioria, tem seu julgamento interrompido por pedido de vista e, antes da conclusão, é suspensa pela Presidência do próprio Supremo?
Até nova deliberação, entretanto, o resultado é inequívoco: Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal, enquanto a decisão de afastamento apoiada pela maioria da Segunda Turma está sem efeito.
