Governo consegue vitória sobre PT em caso Petrobras

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Governo consegue vitória sobre PT sobre Petrobras

Governo consegue vitória sobre PT em caso Petrobras, a informação foi divulgada nesta sexta-feira, 05. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, confirmou que a Petrobras esta livre para vender campos de petróleo sem licitação. Isto graças a vitória na manutenção de um decreto editado em 2018, no governo de Michel Temer.

Entretanto, o decreto criou regras de governança para a cessão de direitos de exploração. Isto também é valido para desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela Petrobras.

A definição do STF, vale como vitória para o governo Bolsonaro. Nesta linha a Petrobras reforçou seu plano de desinvestimento.

No entanto, o PT tentou invalidar o decreto. através da contestação de sua validade. Isto porque em 2018 o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, como relator do processo, havia suspendido o decreto. Contudo, o ministro Dias Toffoli, cassou a validade da medida em seguida.

A questão foi resolvida através de julgamento virtual por seis votos a quatro. Assim o decreto 9.355 é apto a regulamentar os contratos de exploração da Petrobras.

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