O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo trabalha para votar ainda nesta semana projeto que trata da tributação de fundos offshore, medida que integra os esforços do Executivo para a aumentar arrecadação devido aos gastos crescentes.
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“Temos uma agenda importante agora da arrecadação, então é prioridade absoluta essa agenda”, afirmou ele, acrescentando que também negocia a votação do marco legal das garantias de empréstimos na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O projeto que trata da tributação de fundos offshores foi encaminhado pelo governo após acordo envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Originalmente, o tema havia sido inserido em uma medida provisória, mas mal-estar manifestado por parlamentares resultou na reedição do assunto via projeto de lei.
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Na ocasião, em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou medida provisória para instituir tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se posicionou de forma favorável à taxação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior, defendendo uma alíquota de 10% para os investimentos offshore.
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Já o projeto do Marco Legal das Garantias, que reformula a regulamentação de garantias de empréstimos, já passou pelo Senado e retorna à Câmara para uma segunda votação.
Entretanto, é importante lembrar que os parlamentares formaram uma Frente Parlamentar contra os abusos do STF e a proposta de obstruir qualquer votação na Câmara e no Senado continua em vigor. Portanto, se não houver alguma negociação de última hora nada que o governo Lula queira será votado.
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