Moraes censura nota de opinião do Telegram que pede a população para conversar com deputados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta quarta-feira (10), a remoção das mensagens enviadas pelo Telegram aos usuários brasileiros alegando que a aprovação do PL das Fake News poderia suprimir a liberdade de expressão e impor censura no ambiente virtual.
O ministro é um dos maiores interessados na aprovação do projeto de lei. Ele no dia da votação chegou inclusive a fazer ao inédito, se deslocou até a Câmara dos Deputados para tratar diretamente com o presidente da Câmara, Artur Lira, sobre o assunto.
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Moraes também ordenou que a plataforma se retrate, com o envio de um novo texto, com a seguinte redação: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
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A empresa tem uma hora, após ser notificada, para cumprir a ordem do magistrado. No caso de descumprimento, a ordem expedida pelo ministro do STF determina a suspensão do Telegram por 72 horas, além do pagamento de multa de R$ 500 mil por hora, mesmo que a plataforma esteja fora do ar. O magistrado também exige que os representantes legais da plataforma prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
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“A conduta do TELEGRAM configura, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares – mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874, com agravamento dos riscos à segurança dos parlamentares, dos membros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781”, diz a decisão de Moraes.
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Em um post no Twitter, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), apoiou a decisão de Alexandre de Moraes, e destacou a necessidade de regulação das redes sociais para frear o que classifica como “faroeste digital”.
Todos aqueles envolvidos e que terão o poder total sobre o que se deve ou não falar ou publicar na internet, caso o PL seja aprovado, atacaram o Telegram em suas mídias sociais, por emitir sua opinião sobre o projeto de lei.
O movimento da plataforma causou reação imediata do relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em áudio, o parlamentar classificou a postura da companhia como um “ataque à democracia”. Segundo ele, o cerceamento à liberdade de expressão é feito pelas empresas de tecnologia, que utilizam algoritmos de recomendação de conteúdo para cercear o debate de ideias.
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“O Telegram utiliza uma posição no mercado de serviços de mensagem no Brasil, utiliza sua estrutura, que é um serviço prestado aos cidadãos, contratado pelo cidadão para ter acesso à conexão interpessoal… Ele abusa do seu poder para disseminar mentiras, atacar o parlamento e intimidar o debate que é legítimo”, continuou.
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“Qualquer empresa pode participar do debate público no Brasil, mas não pode acontecer o abuso do poder econômico, o uso de suas estruturas para distorcer o debate público, para mentir sobre temas que estão a exame do Congresso Nacional”, defendeu.
Na mensagem por áudio, Orlando Silva também pontuou que “a nenhuma multinacional pode ser dado o direito de ferir a nossa democracia e a legitimidade do parlamento, em que representantes do povo discutem leis que estarão ao abrigo da Constituição para defender direitos fundamentais”.
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Leia a opinião do Telegram censurada pelos poderosos que querem aprovar o PL
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
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Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
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Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
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É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
