As denúncias públicas feitas por jornalista e também por Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter), sobre o autoritarismo e desrespeito a Constituição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve início no último fim de semana, está elevando a pressão sobre o Congresso para reconsiderar pautas que envolvem interesses de ambos os lados dessa disputa de alcance internacional.
A recente denuncia de Musk, que Moraes e aliados do governo denominam de “ataques” , influencia as discussões legislativas acerca da regulação das redes sociais, por um lado e, por outro, dá fôlego às iniciativas para conter o ativismo judicial no país.
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Deputados e senadores da oposição, solidários às denuncias de Musk contra as decisões de Moraes que resultaram na remoção de postagens e perfis do X, além de acesso a informações protegidas pela Lei de Proteção de Dados e também descumprem o Marco Temporal da Internet, afirmam que já passou da hora de investigar a atuação dos tribunais superiores por meio de uma ou mais comissões parlamentares de inquérito (CPI) e ainda forçar a retirada da gaveta do Senado de um dos muitos pedidos de impeachment do ministro do STF.
Musk mostrou que as empresas de redes sociais e seus funcionários estão sendo obrigados a ter atuação ilegal pela Suprema Corte brasileira, sob pena de multas e até prisão de funcionários.
Até agora, porém, não há qualquer indicação de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), modifique sua postura contrária à abertura de processo de afastamento de Moraes ou qualquer outro membro da Suprema Corte. Pacheco é alinhadíssimo ao governo e a Moraes e também defende o controle das redes sociais.
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Por outro lado, parlamentares governistas argumentam que o comportamento de Musk desafia a autoridade de instituições brasileiras e a soberania nacional, fortalecendo assim a necessidade de regulamentação das mídias sociais no país, que está na pauta da Câmara.
Após as declarações de Musk sobre Moraes, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (também conhecido como PL da Censura), anunciou que solicitará a inclusão do projeto na pauta da Câmara, durante a reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (9). Silva declarou à imprensa que essa questão chegou a um limite e o Congresso precisa dar uma resposta “em defesa do Brasil”.
Parlamentares aliados ao governo demonstraram apoio a iniciativas nesta direção, condenando Musk. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo, defendeu a regulamentação e afirmou que pedirá que o projeto de Silva seja pautado com urgência.
O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também manifestou-se no fim de semana sobre a necessidade de regulamentação urgente das mídias sociais e criticou “a influência de bilionários estrangeiros” sobre as redes sociais brasileiras.
Assim como Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se manifestou sobre a briga entre Musk e Moraes e não deu indicativos, até agora, do que fará em relação ao PL da Censura.
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Oposição quer viabilizar CPI e abaixo-assinado contra o abuso de autoridade do STF
Na direção inversa, parlamentares da oposição liderados pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) estão promovendo a hashtag #CensuraNão e um abaixo assinado online pela Liberdade de Expressão, a fim de angariar apoio popular às iniciativas que contrariam o STF e o governo.
O deputado é autor do pedido de abertura da CPI de Abuso de Autoridade, que já tem assinaturas de apoio suficientes, e espera que as revelações trazidas pelo caso do “Twitter files – Brazil”, que instigaram a reação de Musk, viabilizem a sua instalação. Embora tenha outros pedidos de CPI na fila, aguardando instalação, ele lembra que até cinco podem funcionar ao mesmo tempo na Casa.
A promessa de Musk de divulgar todos os prints de e-mails com ordens de Moraes ao X e questionamentos de executivos da plataforma entre 2020 e 2022 contra pedidos judiciais considerados lesivos à privacidade de cidadãos, à política de própria empresa, ao Marco Civil da Internet e à Constituição poderia também motivar, na opinião de alguns deputados, uma CPI específica.
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Após as declarações de Musk sobre as ações de Moraes classificadas como arbitrárias, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou a defesa a volta do debate sobre a CPI do Abuso de Autoridade.
“O homem mais rico do mundo e diversos jornalistas internacionais dizendo que há algo acontecendo no Brasil. Só o Congresso continuará ignorando e lidando como se estivéssemos em uma normalidade?”, questionou.
Em outro movimento da oposição, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informou que protocolará na Comissão de Relações Exteriores da Câmara um pedido de audiência pública com a presença de um representante do X para tratar das revelações do “Twitter files – Brazil”, apuração feita pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
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Moraes está sem saída
A tensão entre Musk e Moraes continua, com o empresário ameaçando reativar contas de brasileiros punidos pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de divulgar todo o conteúdo confidencial do “Twitter Files – Brazil”.
Em resposta, Moraes abriu ainda no domingo (7) um inquérito específico contra Musk e o incluiu em outro já aberto (milícias digitais), além de estabelecer multas de R$ 100 mil diários para eventuais contas reativadas.
Há ainda relatos de bastidores de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi alertada para possíveis ordem judicial para tirar o X do ar. O presidente do órgão regulador, Carlos Baigorri, já teria até acionado as operadoras de telefonia para que fiquem de prontidão e cumpram eventual ordem judicial nesse sentido de forma imediata. Embora a informação não tenha sido confirmada oficialmente, o senador Randolfe Rodrigues disse que se reuniria nesta segunda-feira (8) com o presidente da Anatel para “avaliar quais medidas podem ser tomadas contra a grave ameaça representada pelas decisões e declarações recentes do dono do X”.
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A pressão sobre o X ocorre quando os tribunais ampliam as restrições em plataformas, por meio de portarias e julgamentos.
Numa decisão recente, o TSE aprovou resolução que exige que as redes sociais limitem a propagação de “fatos sabidamente inverídicos” durante as eleições. A Justiça Federal ordenou a proibição temporária do Telegram no Brasil no ano passado, após o serviço de mensagens se recusar a compartilhar informações sobre grupos neonazistas com a Polícia Federal (PF). Na época, o Telegram foi multado em R$ 1 milhão por dia até cumprir a ordem judicial. De acordo com advogado Constitucionalista todas estas ações do TSE não tem respaldo legal e contrariam o Marco da Internet.
O avanço de Moraes em relação a Musk está sendo tratado em todo o mundo como autoritarismo. Traremos outros materiais aqui sobre o tema.
Enquanto Musk pede renúncia ou impeachment e ameaçando descumprir ordens do juiz, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), além do próprio ex-presidente, celebraram as ações do empresário como um reforço à luta pela liberdade de expressão e garantias democráticas.
Bolsonaro aproveitou para publicar um vídeo com o empresário, em maio de 2022, no qual chama Elon Musk de “mito da nossa liberdade”. “Fui visionário”, brincou o ex-presidente na live que participou na noite do domingo (7).
