Petrobras tem economia em juros e multas de ICMS através de programa,a adesão aconteceu nesta quinta-feira, 01. Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) aprovou a adesão aos programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS, também conhecido como, anistias.
No entanto, o programa prevê que o valor total das contingências que serão encerradas como consequência da adesão às Anistias é de 4,3 bilhões de reais. Para tanto, o desembolso pela companhia será de 2 bilhões de reais. O montante será atualizado até o dia 30 de setembro, informou a estatal.
No planejamento da empresa entretanto, aproximadamente 70% deste valor será desembolsado no mês de outubro de 2020. Já o restante em parcelas mensais e vencíveis até dezembro deste ano.
A decisão de adesão às Anistias faz parte do processo contínuo de avaliação de passivos tributários e mitigação de riscos associados. Isto porque, no caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020”, afirmou a Petrobras.
As Anistias estão em conformidade com os Convênios ICMS 146/2019 e 51/2020 do CONFAZ, e instituídas pelos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente.
