Receita Federal Libera Lote Residual
A partir de segunda-feira, 8 de maio, a Receita Federal disponíbilizará para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio totalizando o valor de R$ 213.489.022,98 milhões.
Desse total R$ 74.708.045,85 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.107 contribuintes idosos e 1.930 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados no portal da Receita. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
Como Consultar
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF. Além da situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet. Através de Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB. Pode ainda ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Através do telefone pode agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
