STF Deve Julgar na Próxima Sexta o Aumento de Imposto Sobre Combustível
Rosa Weber, relatora do caso de aumento de impostos sobre o combustível, vai decidir se é constitucional ou não o decreto. Editado pelo presidente Temer, este decreto aumentou os impostos sobre o diesel, o etanol e a gasolina.
O pedido de suspensão do aumento argumenta que a medida não obedece a regra nonagesimal. Segundo a qual nenhum tributo pode ser cobrado antes do prazo de 90 dias contados da publicação da lei que o instituiu. A decisão deve sair até sexta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamentos e os prazos processuais suspensos durante julho, após período de recesso. A volta dos trabalhos promete ser intensa nos próximos dias. Uma série de liminares está pendente de decisão e deve ser resolvida pelos ministros relatores ainda nesta semana.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ficou de plantão enquanto os demais magistrados tiraram férias. Ela era a responsável por tomar as decisões urgentes, ainda que fossem de responsabilidade de outros colegas. Negou, por exemplo, um pedido da oposição para suspender a tramitação da reforma trabalhista – sorteado para a ministra Rosa Weber.
Em pelo menos três processos, porém, ela entendeu não haver necessidade de intervenção imediata. Assinou despachos para que a análise aguardasse o retorno dos relatores oficiais, que voltam a trabalhar hoje. O mais urgente, destacou, é a ação impetrada pelo PT, na semana passada, contra o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre os combustíveis. Cármen enfatizou que o caso precisa de uma rápida resolução.
