Patrocinado

A Petrobras (PETR3;PETR4) informou que, na última quarta-feira (6), foi notificada de decisão (Acordão 2518/2023) proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que revogou a medida cautelar adotada pelo Ministro Relator do processo TC 037.414/2023-2, a respeito da Assembleia Geral Extraordinária para alterações em seu Estatuto Social, realizada em 30 de novembro de 2023 (AGE).

SAIBA: Auditor pede veto de privilégios de juízes federais ao TCU e aponta rombo de R$865 milhões

Acesse as notícias que enriquecem seu dia em tempo real, do mercado econômico e de investimentos aos temas relevantes do Brasil e do mundo.  Clique aqui. Se preferir siga-nos no Google News: Clique aqui.

AINDA: Ministério da Educação quer acabar com graduação EAD

Sendo assim, a lei das estatais praticamente perde validade para a petroleira.

Desse modo, fica revogada a decisão do Ministro Relator no sentido de que, até a decisão de mérito do TCU, não seja levado a registro, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), as alterações do caput do artigo 21 do Estatuto.

Assim sendo, a companhia providenciará o registro da ata da AGE junto à JUCERJA, nos termos aprovados na referida Assembleia.

MAIS: Haddad culpa Banco Central pelo resultado fraco do PIB. Estadão rebate “Lula precisa gastar menos”

Receba conteúdo exclusivo sobre os temas de seu interesse! Confirme em sua caixa de e-mail sua inscrição para não perder nada