Privatização da Eletrobras tem bônus de outorga elevado. Desta forma, o valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da Eletrobras (ELET3), que serão assinados com a União no processo de privatização foi atualizado para R$ 67 bilhões. A decisão foi do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) ontem (21), disse a estatal em comunicado.
Os novos valores, porém, ainda não são definitivos. “Tendo em vista que ainda não houve manifestação da Corte de Contas, consubstanciada em acordão, os valores aprovados ainda podem sofrer alterações”, informa o documento divulgado pela companhia.
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Contudo, inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,47 bilhões. E assim, com o ajuste promovido, o bônus de outorga que será pago à União na privatização aumentou para R$ 25,3 bilhões, ante R$ 23,21 bilhões previstos anteriormente.
Isto porque, a mudança nos valores ocorre por recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União), que chegou a iniciar uma primeira análise da privatização da estatal na semana passada.
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No entanto, os valores da operação que serão destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) subiram de R$ 29,78 bilhões para R$ 32 bilhões. E assim, a principal alteração no cálculo do valor adicionado está no preço futuro da energia considerado no modelo econômico-financeiro, que passou de R$ 155 por MWh (megawatt-hora) para R$ 172,14 por MWh.
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Entretanto, conforme o acórdão do TCU, a eficácia de medidas concretas e a assinatura dos contratos de outorga ficam condicionadas à apreciação do mérito da privatização pela corte, que voltará a analisar o caso em 2022. Porém, em audiência no último dia 15, o relator do processo de privatização da empresa no TCU, ministro Aroldo Cedraz, indicou que o governo deveria fazer ajustes em cálculos que envolvem o valor adicionado dos contratos da estatal
