Ministro chamou de “vexame” o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal por André Mendonça, mas Fux lembrou que Gilmar, em 2008, reagiu contra a cúpula de órgão de inteligência após suspeita de espionagem; antes da decisão de Mendonça, Gilmar também havia defendido reação da PF a ordens do ministro que considerasse ilegais
O confronto entre Gilmar Mendes e Luiz Fux durante a sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) expôs uma contradição no discurso do decano sobre a atuação da Polícia Federal. Gilmar classificou como “vexame” a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, indicado por Lula, no contexto de suspeitas de monitoramento de ministros e da produção de relatórios de inteligência relacionados ao caso Banco Master, com base em documentos probatórios.
Fux reagiu lembrando um episódio de 2008, quando Gilmar presidia o STF e reagiu duramente a uma suspeita de espionagem que atingira o próprio ministro. A contradição ganhou outra dimensão porque, antes do afastamento de Andrei, Gilmar havia procurado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para defender uma reação institucional da PF contra decisões de Mendonça que a ele considerasse ilegais.
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A decisão que provocou a reação de Gilmar
Andrei Rodrigues foi afastado da direção-geral da Polícia Federal por decisão de André Mendonça em 8 de setembro e a medida foi referendada pela maioria da segunda turma do STF. A medida também alcançou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.
A decisão de Mendonça não foi tomada por uma simples divergência administrativa com a cúpula da corporação.
O ministro afirmou e apresentou documentos de ter sido alvo juntamente com outras autoridades, de monitoramento ilegal e sistemático por estruturas de inteligência da própria Polícia Federal. O afastamento ocorreu depois de a PF produzir um relatório que acabou sendo utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça por supostos abusos na condução de processos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Mendonça sustentou que havia indícios de que estruturas da PF haviam produzido informações sobre um ministro do Supremo e que o material posteriormente servira de base para uma ofensiva contra ele.
Fux afirmou que a segunda turma do STF identificou desfio de finalidade na atuação de Andrei Rodrigues e
Na manifestação apresentada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça também explicou que determinou diligências depois que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro fizeram referência a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo Mendonça, o objetivo era identificar integrantes de uma possível rede de influência que teria acesso a informações sigilosas de investigações, e poderiam interferir nas investigações da PF em curso.
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O elo com o Banco Master
A crise surgiu dentro da investigação do Banco Master.
A Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro mensagens e fotos que mencionavam “Paulo e Andrei”.
Mendonça afirmou que chamou os delegados responsáveis pela investigação depois de tomar conhecimento dessas mensagens e pediu esclarecimentos sobre pessoas que poderiam integrar uma rede de influência ligada a Vorcaro.
Gilmar chama o afastamento de “vexame”
Na sessão desta terça-feira, Gilmar Mendes atacou a decisão de Mendonça. O ministro classificou o afastamento de Andrei como um “vexame” e questionou a forma como o chefe da PF havia sido retirado do cargo.
Gilmar chegou a comparar a medida à hipótese de alguém afastar o presidente da NASA ou o comandante do Exército, argumentando que a Polícia Federal é uma instituição hierarquizada e armada.
O problema é que a decisão de Mendonça não surgiu de uma acusação abstrata contra a PF.
Ela foi tomada justamente depois de o ministro afirmar que havia sido alvo de monitoramento por integrantes da corporação e que um relatório produzido internamente havia sido utilizado contra ele.
A discussão, portanto, não era simplesmente sobre a autonomia administrativa da PF.
Era sobre a possibilidade de integrantes da própria estrutura de inteligência policial terem produzido informações sobre ministros do STF e sobre a utilização posterior dessas informações dentro de uma disputa entre os próprios ministros.
A fala anterior de Gilmar contradiz as ações que tomou no passado
O histórico imediatamente anterior ao afastamento torna o discurso desta terça-feira ainda mais relevante.
No início de setembro, Gilmar Mendes procurou Lula para discutir a crise entre a Polícia Federal e André Mendonça.
Segundo reportagem da Folha, o ministro afirmou ao presidente que, se um ministro do Supremo estivesse fazendo uma intervenção indevida no trabalho da PF, o problema também seria do governo.
Reportagem do Estadão, reproduzida por outros veículos, foi além e informou que Gilmar teria defendido que a Polícia Federal reagisse institucionalmente a determinações de Mendonça que considerasse excessivas ou ilegais, inclusive levando a questão ao Judiciário.
Gilmar defendeu que a própria PF contestasse institucionalmente perante o Judiciário ordens de Mendonça que considerasse ilegais.
Ainda assim, o contraste é evidente.
Antes do afastamento de Andrei, Gilmar defendia uma reação da corporação contra decisões do ministro.
Fux, então, citou que Gilmar Mendes pediu vista para inviabilizar o julgamento e lembrou que o próprio ministro atuou no passado para pedir a demissão de um policial federal.
“Relembrando a postura do ministro Gilmar Mendes, que jamais aceitaria a Polícia Federal peitá-lo, e tanto não admitiu, que eu já estava no tribunal quando Vossa Excelência atravessou aqui a avenida e foi lá pedir a demissão de um diretor da Polícia Federal, Lacerda, Vossa Excelência se recorda”, disse Fux.
Depois que Mendonça e a maioria da segunda turma afastou Andrei justamente alegando problemas na atuação da estrutura de inteligência da PF, Gilmar passou a classificar a medida como um “vexame”.
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Fux recupera decisão de Gilmar Mendes em 2008
Foi nesse contexto que Luiz Fux resgatou o episódio de 2008.
Durante o confronto, Fux lembrou que Gilmar Mendes já havia reagido de maneira contundente contra uma estrutura de segurança e inteligência quando uma suspeita de espionagem atingiu o então presidente do STF.
O episódio envolvia uma suposta interceptação de uma conversa entre Gilmar e o senador Demóstenes Torres.
Na época, Paulo Lacerda estava à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Lacerda havia sido diretor-geral da Polícia Federal antes de assumir a Abin.
Na ocasião, o delegado da PF Paulo Lacerda chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e acabou sendo demitido após o vazamento de um suposto grampo telefônico de uma conversa de Gilmar Mendes. Nunca foi comprovado, porém, que o ministro tenha sido grampeado por ordem de Lacerda.
Fux utilizou o episódio para estabelecer um contraste com a posição atual de Gilmar.
A resposta de Gilmar foi reveladora. Segundo o relato da sessão, depois de Fux lembrar que ele havia pedido a saída de um dirigente, o decano respondeu:
“Pedi a quem de direito.”
A frase resume o núcleo do confronto.
Em 2008, Gilmar entendia que a reação institucional diante de uma suspeita de espionagem contra um ministro poderia alcançar a cúpula de um órgão de inteligência.
Agora, diante de uma decisão que afasta dirigentes da PF aliado, por suspeitas de monitoramento de ministros, Gilmar sustenta que a medida é um abuso e um “vexame”.
