Projeto de Lei que Permite Demissão de Concursados será Votado esta Semana
A demissão de servidores públicos concursados poderá ser regulamentada pelo Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A votação do projeto esta programada para a próxima quarta-feira 13.
A possibilidade de um servidor concursado perder o cargo público por mau desempenho. O texto do projeto trata da avaliação periódica dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. E também regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a exoneração do servidor público estável , aqueles concursados que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
O que pode mudar?
Se aprovado o projeto servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho avaliado semestralmente. Caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, poderão ser exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas. Além de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Uma eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas no serviço público.
Caso o projeto de lei seja aprovado passará a valer de imediato. O primeiro ciclo de avaliações será a partir de maio do próximo ano. A avaliação do funcionário público levará em consideração produtividade e qualidade, associadas a outras características. Entre elas criatividade, inovação e responsabilidade.
As forças sindicais dos funcionários públicos é contrário ao projeto. No entanto, vários especialista acham o projeto bastante interessante para melhoria de qualidade do serviço público. Além de reduzir o tempo para solução e atendimento.
