ICMS sobre combustível é congelado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O colegiado é formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. A aprovação aconteceu nesta sexta-feira (29), o congelamento será por 90 dias no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis.
Contudo, conforme informações do Ministério da Economia, a medida vem em meio à insatisfação popular com a forte alta nos preços dos produtos, decorrente da alta do dólar frente ao real e da valorização dos preços internacionais do petróleo. Fato que tem impactado diretamente a inflação e suscitado apelos pela mudança na política de preços da Petrobras.
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Isto porque, no início da semana, a petroleira anunciou novo aumento do preço do diesel e da gasolina nas refinarias.
Ainda segundo o Ministério, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
No entanto, a decisão dos Estados também ocorre após inúmeras manifestações do presidente Jair Bolsonaro que mostram a responsabilidade dos entes federativos pela alta no preço dos combustíveis.
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E ainda, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, afirmou em nota que o congelamento do PMPF anunciado nesta sexta-feira é “uma demonstração da disposição dos Estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis. Visto que aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS”.
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Todavia, atualmente a alíquota de ICMS cobrada pelos Estados incide sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis. Esse valor é coletado a partir de uma pesquisa de preços praticados nos postos a cada 15 dias. Por isso, quanto mais alto o combustível na bomba, maior o valor cobrado pelos Estados.
Entretanto, dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira mostraram que os Estados fecharam setembro com superávit primário de R$ 7,265 bilhões. No acumulado do ano, o desempenho é positivo em R$ 77,386 bilhões.
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