“Moraes tortura ex-deputado Daniel Silveira com progressão de pena fake”, afirma defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (7), conceder a progressão de regime prisional ao ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto, mas determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) adote providências para que ele vá para uma colônia agrícola, industrial ou similar.

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Atualmente, segundo dados do site da Seap, apenas um estabelecimento prisional no estado do Rio de Janeiro se enquadra no perfil citado por Moraes, a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, que fica em Magé, cidade da Região Metropolitana do Rio.

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De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até o dia 30 de setembro, a colônia agrícola de Magé tem 116 presos, todos do sexo masculino, em cumprimento de pena no regime semiaberto. A capacidade do local é de 140 vagas. Segundo o CNJ, 75 detentos da colônia atuam em trabalho interno (dentro da unidade) e 23 em trabalho externo (fora da unidade).

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SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Ao conceder a progressão de regime a Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado cumpriu os requisitos necessários para passar ao regime menos gravoso de prisão, que foram o cumprimento de 25% da pena imposta e o pagamento de multas que totalizaram R$ 271 mil.

Além disso, segundo a decisão, Silveira demonstrou bom comportamento carcerário e passou por um exame criminológico, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que ele tem “aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa” e que “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.

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MORAES ESTÁ TORTURANDO SILVEIRA, SEGUNDO ADVOGADO

O advogado Paulo Faria, do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou que “a decisão é como se fosse falsa (fake). A decisão do Moraes é uma progressão fake, tudo que a defesa pediu ele não respondeu. Não permitiu Silveira de ficar próximo da família. Isto que ele fez foi uma fingimento de decisão, Silveira é um preso político. Ele não se pronunciou sobre os pedidos da defesa. Foi apresentado carta de emprego e ele não apreciou. Oque Moraes fez já deferia ter feito a 155 dias cumprindo a lei. Ele apenas trocou seis por meia dúzia. Uma decisão sem nexo. Ele fez o mínimo que lhe era obrigatório fazer. O modus operante de Moraes é tortura sob tortura, por isso eu estou fazendo as denuncias dele no Tribunal Penal Internacional e dois outros”, afirmou o advogado. As informações do advogado foram dadas ao Bradock Show em entrevista na segunda-feira 07.