CEO da Petrobras renuncia após anuncio de Prates para o comando, ferindo Lei das Estatais. Jean-Paul Prates foi indicado oficialmente para comandar a Petrobras (PETR4). Segundo fato relevante divulgado pela companhia na noite desta terça-feira (3), Prates foi indicado para o cargo de presidente da estatal e membro do conselho de administração pelo Ministério de Minas e Energia, por Lula.
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Ainda segundo a empresa, a documentação de Prates está, neste momento, na Casa Civil para análise e, uma vez aprovada, será encaminha pelo governo para a averiguação do comitê de elegibilidade da própria Petrobras. Prates esta envolvido em escândalos e não é uma indicação positiva para a empresa.
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Tal análise poderá levar de oito a nove dias, segundo essa fonte. Depois, a Petrobras ainda deverá cumprir um prazo de 30 dias entre a convocação e a realização da assembleia.
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A confirmação de que Prates está muito perto de assumir a estatal teria desencadeado a renúncia do atual CEO, Caio Paes de Andrade. Segundo a agência de notícias Reuters, o executivo comunicou hoje sua decisão ao conselho de administração.
O mandato do atual presidente, Caio Paes de Andrade, terminaria em abril.
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Com a renúncia e a vacância do cargo de CEO, o estatuto prevê que o presidente do Conselho de Administração indique o substituto dentre os demais membros da diretoria executiva até a eleição do novo presidente.
Já no caso de vacância do cargo de conselheiro, o estatuto prevê que o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira assembleia geral.
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A renúncia do antecessor do Andrade (José Mauro Coelho), no ano passado, permitiu que Paes de Andrade passasse a atuar na direção interinamente antes mesmo da assembleia confirmar o seu nome, o que uma das fontes ouvidas pela Reuters afirmou que poderá também ocorrer com Prates. Porém, isto não é permitido legalmente pela lei das estatais visto que Prates ocupava cargo político e políticos não podem ter cargos de direção em estatais. Em um outro link explicamos alguns dos escândalos que envolvem Prates o indicado de Lula.
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